MPGO: Com participação do MPGO, protocolo do programa Entrega Legal para Adoção em Rio Verde é finalizado

O Ministério Público de Goiás (MPGO), representado pela promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, participou nesta quarta-feira (17/9) de reunião que concluiu o protocolo do programa Entrega Legal para Adoção em Rio Verde. O encontro, realizado na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, contou com a presença da secretária, Lara Santux Carrijo.

A Entrega Legal, também conhecida como Entrega Voluntária para Adoção, busca garantir que mães que optem voluntariamente por entregar seus bebês para adoção tenham acesso a um procedimento seguro, legal e humanizado, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O fluxo definido no município assegura proteção integral à mãe e à criança, além de prevenir práticas de adoção irregular.

Durante o encontro, foram validados o protocolo, o fluxo de atendimento e a ficha de encaminhamento. Também foi debatido o próximo passo do programa, que é a realização, nos próximos meses, de capacitação para equipes da saúde e da assistência social do município.

Além da promotora, estiveram presentes na reunião as e os envolvidos na elaboração do protocolo: representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Atenção Primária à Saúde (APS), do Hospital Materno-Infantil Augusta Bastos (HMIAB) e da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) de Rio Verde. (Texto: Lara Paranhos/Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Supervisão: Ana Cristina Arruda)

FONTE: MPGO