CNMP lança novos instrumentos de atuação em defesa da primeira infância

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, nesta quarta-feira, 10 de setembro, o evento “Infância em Primeiro Plano: Estratégias Eficazes de Atuação”, que integra o Circuito CNMP 2025. A iniciativa teve como objetivo divulgar ações voltadas à primeira infância, promover o diálogo entre o Ministério Público e órgãos corresponsáveis pelo atendimento a crianças e adolescentes e reafirmar o papel do MP como agente de transformação social.

Durante o encontro, a Presidência do CNMP, a Corregedoria Nacional do Ministério Público e a Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) apresentaram o balanço de um ano e meio do projeto Primeiros Passos, lançado em abril de 2024 pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, como uma das prioridades de sua gestão. O evento foi marcado pela assinatura de protocolo de intenções com a Safernet Brasil, que permitirá às unidades do Ministério Público em todo o país acessar dados da organização para prevenir e combater crimes de abuso sexual infantojuvenil, racismo, discurso de ódio e outras formas de discriminação na internet.

Além disso, foram lançados dois manuais e dois painéis de Business Intelligence (BI) voltados à educação infantil e à proteção de crianças e adolescentes: o Manual de Atuação do Ministério Público na Defesa e Promoção da Educação Infantil e o Painel BI – Atuação do MP na retomada de obras públicas da educação infantil, pela Corregedoria Nacional; e o Guia de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e o Painel BI – Panorama Nacional do Serviço de Acolhimento, pela Cije.

Na abertura, o corregedor nacional, conselheiro Ângelo Fabiano (foto à esquerda) ressaltou que a atuação da Corregedoria está alinhada aos três eixos prioritários do projeto Primeiros Passos: expansão de vagas em creches, implementação de serviços de família acolhedora e enfrentamento da violência infantil. “Imbuídos desse espírito, a Corregedoria Nacional em conjunto com a Cije adotou, junto com a Presidência, uma série de iniciativas para que pudéssemos aperfeiçoar a atuação do MP no que toca à primeira infância”, afirmou.

O presidente da Comissão Estratégica do CNMP, conselheiro Moacyr Rey, destacou que os painéis BI representam um novo modelo de atuação do Ministério Público. “À frente do MP Digital, já temos evidências robustas de que, em dois a três anos, entre 70% e 80% das atividades judiciais serão realizadas de forma automatizada, sempre com a supervisão de membros e servidores. Os painéis de BI representam pontos de partida para ações estruturantes. Temos, enfim, uma grande janela de oportunidade para implementar resolutividade, reduzindo o atual ônus gerado pelo grande volume de processos”, observou.

Balanços

Após as falas iniciais, a Presidência do CNMP, a Corregedoria Nacional e a Cije apresentaram um balanço das ações do Conselho em prol da primeira infância. A membra auxiliar da Presidência, Michele Moura, destacou a criação do painel BI para mapear e formar indicadores sobre atuação do MP na primeira infância; o acordo com a Childhood Brasil para efetivar os direitos fundamentais das crianças, o acordo com a Safernet Brasil, além de seminários, webinares, diálogos estratégicos e outras ações na temática.

Representando o presidente da Cije, conselheiro Fernando Comin, a membra auxiliar da Comissão, Paola Domingues, apresentou os grupos de trabalho da Cije, enumerou as ações realizadas pela Comissão no âmbito do projeto Primeiros Passos e realizou o lançamento oficial do Guia de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e do Painel BI – Panorama Nacional do Serviço de Acolhimento.

Ela destacou que o principal ganho do manual é fomentar a integração entre as áreas do MP — como as Promotorias da Infância e Juventude, Criminais, de Combate à Violência Doméstica e de Família, além do próprio Ministério Público do Trabalho. “Também buscamos fortalecer a articulação não apenas com instituições externas, mas dentro do próprio MP, para evitar a revitimização e promover uma atuação mais humanizada e protetiva”, disse.

Já as ações da Corregedoria Nacional foram apresentadas pelo membro auxiliar da Corregedoria, João Botega, que também lançou o Manual de Atuação do MP na Defesa e Promoção da Educação Infantil e o BI sobre Atuação do MP na retomada de obras públicas da educação infantil. O promotor lembrou que 1698 unidades do MP foram correcionadas na atual gestão na temática dos direitos fundamentais, com foco na primeira infância.

A Correição conta sempre com ciclo de debates para capacitar membros dos MPs na promoção da educação infantil e no enfrentamento da violência contra a mulher. Botega lembrou ainda das articulações institucionais com Executivo, Legislativo e Judiciário e a sociedade, durante as correições, bem como as normativas editadas pela Corregedoria, entre elas Recomendações de Caráter-Geral nº 5/2025, nº 3/2025 e nº 6/2025.

Saiba mais sobre os lançamentos

Manual de Atuação do Ministério Público na Defesa e Promoção da Educação Infantil - elaborado pela Corregedoria Nacional do MP. O documento traz diretrizes técnicas e jurídicas para a expansão, qualificação e desjudicialização da oferta de vagas em creches e pré-escolas, com o objetivo de enfrentar o atual déficit no acesso à educação infantil. Em 2024, mais de 632 mil crianças de 0 a 3 anos estavam na fila por uma vaga em creche no país, e 44% dos municípios registraram demanda reprimida. O manual oferece orientações atualizadas para que membros do MP possam atuar de forma resolutiva, articulada e propositiva na indução de políticas públicas voltadas à primeira infância.

Painel BI - Atuação do Ministério Público na retomada de obras públicas da educação infantil – outro produto lançado pela Corregedoria Nacional, este painel permite a visualização, por estado da Federação, das obras de creches e pré-escolas identificadas pelo FNDE e facilitará o monitoramento da atuação ministerial para induzir sua retomada. A iniciativa visa estimular uma atuação proativa dos órgãos de execução do MP na fiscalização das políticas públicas educacionais. De acordo com o documento:

- 1.908 obras de creches e pré-escolas foram mapeadas;
- 1.391 procedimentos extrajudiciais foram instaurados, conforme recomendação da Corregedoria Nacional, para garantir acompanhamento individualizado de cada obra;
- 59 procedimentos judiciais foram registrados;
- 836 obras foram repactuadas, retomadas ou concluídas com a atuação do MP;
- O impacto estimado é de 176.568 novas vagas em creches e pré-escolas.

 

Guia de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes – lançada pela Cije, a publicação orienta os membros do Ministério Público na implementação de políticas públicas municipais de proteção, com ênfase na prevenção, escuta especializada e articulação intersetorial. O guia atualiza a versão de 2018 e contempla as diretrizes das Leis nº 13.431/2017 e nº 14.344/2022, além da Resolução CNMP nº 287/2024, reforçando uma atuação transversal, integrada e voltada à prevenção da revitimização.

Painel BI – Panorama Nacional do Serviço de Acolhimento - Também lançado pela Cije, o BI trata da atuação do MP na fiscalização de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, previsto na Resolução nº 293/2024. O painel, de acesso público, permite o monitoramento a atuação institucional em relação à fiscalização dos serviços de acolhimento familiar e institucional. Por meio da plataforma, é possível saber, por exemplo:

- O cumprimento, por parte dos MPs, da fiscalização de 99,07% dos serviços de acolhimento institucional e de 99,34% dos serviços de acolhimento familiar, no ano de 2025;
- A instauração de mais de 550 procedimentos administrativos e 130 notícias de fato, além de terem sido expedidas aproximadamente 150 recomendações, visando à regularização dos serviços socioassistenciais
- O aumento de número de serviços de acolhimento familiar, que saltaram de 560, em 2024, para 609, em 2025, segundo dados do BI, representando um aumento de 8,5%.

Circuito CNMP 2025

O Circuito CNMP 2025 ocorre desde a última segunda-feira, 8 de setembro, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. A iniciativa reúne uma programação ampla e diversificada com seminários, fóruns, oficinas e encontros temáticos voltados à valorização de boas práticas, ao fortalecimento institucional e à promoção da integração entre membros, servidores e parceiros do Ministério Público. Parte da programação será transmitida ao vivo pelo canal oficial do CNMP no YouTube. 

FONTE: CNMP