TJPB atualiza procedimentos para agendamento de Depoimento Especial de crianças e adolescentes

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (Coinju-TJPB) divulgou comunicado oficial estabelecendo os procedimentos que devem ser observados por magistrados(as) e servidores(as) no agendamento e realização de depoimentos especiais, em conformidade com a Resolução nº 17/2025 do Poder Judiciário estadual e a Portaria nº 01/2025 da própria Coordenadoria.

O documento orienta que, nas comarcas de João Pessoa e Campina Grande, o agendamento deve ser feito via Processo Judicial eletrônico (PJe) diretamente com o Núcleo Especializado em Depoimento Especial (Nedesp), que conta com entrevistadores forenses destacados, exclusivamente, para atuação nessas localidades. Já nas demais comarcas, caberá ao magistrado designar perito externo habilitado, cuja relação atualizada encontra-se disponível no portal do TJPB.

Nos casos em que a vítima seja ouvida em comarca diversa daquela onde tramita o processo, o juízo de origem deverá articular com o juízo de destino a reserva da sala de depoimento especial e apoio logístico. O comunicado também reforça que a requisição de honorários de peritos é de responsabilidade do magistrado, devendo ser formalizada via Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

Para o coordenador da Infância e Juventude do TJPB, juiz Hugo Gomes Zaher, a medida representa um avanço importante. “Estamos padronizando fluxos, garantindo maior segurança e transparência no procedimento do depoimento especial. O objetivo é assegurar que crianças e adolescentes sejam ouvidos de maneira protegida, com respaldo técnico e respeito absoluto à sua dignidade”, afirmou.

Já a coordenadora do Nedesp, Mayra Queiroz, destacou a relevância da atuação integrada entre juízes e servidores. Para ela, o comunicado organiza, em linguagem simples, o passo a passo do agendamento do Depoimento Especial no TJPB. “Nosso objetivo é padronizar o fluxo entre as varas e o Núcleo Especializado em Depoimento Especial, garantindo celeridade, segurança jurídica e alinhamento às diretrizes da Lei 13.431/2017 e das resoluções do Conselho Nacional de Justiça”, disse.

Ainda conforme a coordenadora, ao orientar com clareza como agendar, o Tribunal assegura que crianças e adolescentes sejam ouvidos de forma qualificada, no momento adequado e por equipe capacitada, evitando múltiplas oitivas e prevenindo revitimização. “Essa padronização fortalece a articulação com a rede e representa um avanço concreto na efetivação da escuta protegida”, destacou.

Ela lembrou, ainda, que o Nedesp está estruturado para oferecer suporte qualificado, especialmente nas comarcas de João Pessoa e Campina Grande. “Nossa prioridade é que a escuta seja realizada em ambiente adequado e com profissionais especializados, fortalecendo a rede de proteção às vítimas”, ressaltou. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (83) 98658-8678 ou via email. nedesp@tjpb.jus.br

O que é? - O Depoimento Especial é um procedimento para colher a escuta de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, para garantir a proteção da sua integridade física e emocional. A legislação estabelece a obrigatoriedade da instalação de salas de depoimento especial nos fóruns, um protocolo de atendimento e a capacitação de profissionais, visando uma escuta qualificada e humanizada que respeite a dignidade da criança ou do adolescente.

FONTE: TJPB