CNMP: Infância em Primeiro Plano: CNMP promove evento sobre estratégias eficazes de atuação na defesa dos direitos das crianças

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Presidência, da Corregedoria Nacional do MP e da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), promove, no dia 10 de setembro, o evento "Infância em Primeiro Plano: Estratégias Eficazes de Atuação". A iniciativa integra a programação do Circuito CNMP 2025 e será realizada no auditório da sede do Conselho, em Brasília, das 8h às 12h, com transmissão ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube.

Com foco na promoção da primeira infância e no fortalecimento da atuação ministerial nessa área, o evento contará com a participação de especialistas e representantes do Sistema de Justiça, incluindo membros do CNMP e do Ministério Público.

A programação será aberta com o lançamento de dois importantes produtos institucionais: o Manual da Infância da Corregedoria Nacional e um painel de BI (Business Intelligence) voltado ao monitoramento de obras de educação infantil.

A atividade inicial trará a apresentação do projeto “Primeiros Passos”, iniciativa da Presidência do CNMP que busca centralizar a Primeira Infância na agenda institucional. Em seguida, será promovido um debate sobre estratégias de enfrentamento da violência nas escolas, à luz da Recomendação CNMP nº 114/2024, com a participação da professora Telma Vinha (Unicamp) e de Christian Cabrera, da Human Rights Watch.

O evento será encerrado com uma exposição sobre a nova Política Nacional da Primeira Infância, conduzida por Alexsandro do Nascimento Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica.

Lançamentos

Durante o evento, o CNMP lançará importantes instrumentos voltados à qualificação da atuação do Ministério Público na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Entre os destaques está o “Manual de Atuação do Ministério Público na Defesa e Promoção da Educação Infantil”, elaborado pela Corregedoria Nacional do MP. O documento traz diretrizes técnicas e jurídicas para a expansão, qualificação e desjudicialização da oferta de vagas em creches e pré-escolas, com o objetivo de enfrentar o atual déficit no acesso à educação infantil. Em 2024, mais de 632 mil crianças de 0 a 3 anos estavam na fila por uma vaga em creche no país, e 44% dos municípios registraram demanda reprimida. O manual oferece orientações atualizadas para que membros do MP possam atuar de forma resolutiva, articulada e propositiva na indução de políticas públicas voltadas à primeira infância.

Outro produto que será apresentado pela Corregedoria é o painel interativo de BI sobre a atuação do Ministério Público no acompanhamento de obras públicas paralisadas ou inacabadas relacionadas à educação infantil. O painel permitirá a visualização, por estado da Federação, das obras de creches e pré-escolas identificadas pelo FNDE e facilitará o monitoramento da atuação ministerial para induzir sua retomada. A iniciativa integra as ações da campanha Primeiros Passos e visa estimular uma atuação proativa dos órgãos de execução do MP na fiscalização das políticas públicas educacionais.

Já a Cije lançará, durante o evento, o novo Guia de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. A publicação orienta os membros do Ministério Público na implementação de políticas públicas municipais de proteção, com ênfase na prevenção, escuta especializada e articulação intersetorial. O guia atualiza a versão de 2018 e contempla as diretrizes das Leis nº 13.431/2017 e nº 14.344/2022, além da Resolução CNMP nº 287/2024, reforçando uma atuação transversal, integrada e voltada à prevenção da revitimização.

Também será lançado, pela Cije, o Painel BI sobre o cumprimento da Resolução nº 293/2024, que trata da atuação do MP na fiscalização de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. O painel, de acesso público, permitirá monitorar a atuação institucional em relação à fiscalização dos serviços de acolhimento familiar e institucional, reunindo dados como a taxa de fiscalização (acima de 99% em 2025), número de procedimentos instaurados e crescimento dos serviços de acolhimento familiar no país.

Circuito CNMP

Iniciativa inédita do Conselho Nacional do Ministério Público, o Circuito CNMP reúne eventos simultâneos e interconectados voltados à inovação, integração e valorização de boas práticas no âmbito do Ministério Público brasileiro. A primeira edição será realizada de 8 a 11 de setembro, na sede do CNMP, em Brasília, e contará com atividades promovidas por comissões, grupos de trabalho, colegiados, fóruns e, ainda, pela Corregedoria e Ouvidoria.

A programação inclui palestras, oficinas temáticas, reuniões institucionais e ações de reconhecimento, como a cerimônia de entrega do Prêmio CNMP, um dos destaques da semana. A proposta é promover o aprendizado, a troca de experiências e o fortalecimento institucional por meio de ações coordenadas e estratégicas.

Agenda

Infância em Primeiro Plano: Estratégias Eficazes de Atuação
Promovido por: Presidência do CNMP, Corregedoria Nacional e Cije
Horário: 10/9, das 8h às 12h
Local: Auditório
Transmissão: sim (canal do CNMP no YouTube)

FONTE: CNMP: