TJPB: Convênio entre TJPB e Justiça Federal garante depoimento especial de criança em Patos

Um convênio inédito entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Justiça Federal de Primeiro Grau da 15ª Região viabilizou mais uma audiência de instrução em processo criminal, com tomada de depoimento especial de testemunha menor de idade, na forma prevista na Lei nº 13.431/2017 e Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 299/2019. A audiência aconteceu na tarde de terça-feira (2), na 14ª Vara Federal da Subseção Judiciária da Comarca de Patos, Sertão paraibano.

O Depoimento Especial é um procedimento para colher a escuta de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, para garantir a proteção da sua integridade física e emocional. A legislação estabelece a obrigatoriedade da instalação de salas de depoimento especial nos fóruns, um protocolo de atendimento e a capacitação de profissionais, visando uma escuta qualificada e humanizada que respeite a dignidade da criança ou do adolescente.

Segundo o coordenador da Infância e Juventude do Poder Judiciário estadual, juiz Hugo Gomes Zaher, o convênio firmado entre o TJPB e a Justiça Federal já é uma realidade e as equipes especializadas têm realizado depoimentos especiais sempre que demandadas pela Justiça Federal. “Essa cooperação fortalece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, além de representar um avanço concreto na produção de provas de qualidade, com mais celeridade e respeito à dignidade das vítimas. É um passo efetivo na consolidação de práticas que colocam a infância e a juventude no centro da atenção do sistema de Justiça”, comentou o magistrado.

A psicóloga e entrevistadora forense da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, Renata Bernardo Araújo, foi a servidora do TJPB responsável pela tomada de depoimento especial, na 14ª Vara Federal de Patos. Para ela, o convênio demonstra que a integração entre instituições fortalece a escuta protegida de vítimas ou testemunhas e contribui para uma Justiça mais humana e eficaz.

“Foi uma honra atuar como entrevistadora forense no depoimento especial em audiência que marcou uma colaboração inédita entre o Tribunal de Justiça do Estado e a Justiça Federal. Acredito que essa experiência pioneira garante cada vez mais a proteção de crianças e adolescentes, no âmbito da Justiça, como também reforça a parceria entre as esferas federal e estadual”, comentou a psicóloga.

FONTE: TJPB