SENADO: Projeto proíbe publicidade em jogos infantis e prevê multa de até R$ 50 milhões para as plataformas

O Senado vai analisar o projeto do senador Confúcio Moura (MDB-RO) para proibir publicidade em jogos on-line destinados a crianças menores de 12 anos, permitindo apenas campanhas educativas (PL 3.518/2025). A proposta prevê sanções para as empresas que descumprirem a norma, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões.

Jogos on-line infantis poderão ter novas regras para evitar a exposição de crianças à publicidade. Projeto do senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, proíbe anúncios comerciais em jogos para menores de 12 anos. Ele explicou que só serão permitidas campanhas educativas, como de saúde e cidadania.

(senador Confúcio Moura) "Nós estamos formando uma geração diferenciada de humanos. Então, essa é a minha preocupação, é provocar o Congresso a debater, fazer audiências públicas para poder aperfeiçoar e regulamentar essa publicidade e esses jogos disponibilizados para o público infantil."

A senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, afirmou que a proposta reforça a proteção da infância e a necessidade de regulação diante do acesso cada vez mais precoce das crianças à internet.

(senadora Professora Dorinha Seabra) "É um assunto que precisa sim ser regulado, não só em relação à proibição e consequente multa, o próprio tema em relação ao cuidado com a criança, que está exposta, lembrando que hoje o acesso à rede, à internet, está cada dia mais acessível e fácil às crianças. Infelizmente, os números têm mostrado o vício em relação aos jogos como uma doença."

Em conversa com a Rádio Senado, a psicóloga Aline Uchôa, especialista em crianças e adolescentes, alerta para os riscos emocionais que a publicidade embutida em jogos digitais pode trazer.

(psicóloga Aline Uchôa) "Quando o contato começa muito cedo, a criança fica mais vulnerável a querer consumir cada vez mais. Elas acreditam que precisam daqueles certos itens dos jogos, por exemplo, para se divertir e muitas vezes até para se sentir aceitas por outras crianças. Como a mente infantil ainda está em formação, ela não consegue perceber que aquilo ali é apenas uma estratégia de marketing, por exemplo. E podem surgir frustrações quando elas não conseguem comprar. E as comparações com os outros colegas que têm mais acesso, isso aí pode gerar também uma queda na autoestima delas."

O projeto prevê sanções para as plataformas que descumprirem a norma, incluindo advertência, suspensão da veiculação e multas que podem chegar a 50 milhões de reais. A proposta ainda vai passar pelas comissões do Senado.  Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.

FONTE: SENADO