TJAP:Adoção internacional: TJAP e TJPA assinam acordo para padronizar e agilizar processos

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), firmou, na última sexta-feira (1º), o Acordo de Cooperação Técnica nº 068/2025 com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A assinatura ocorreu na sede do Poder Judiciário paraense e contou com a presença do corregedor-geral de Justiça do TJAP, desembargador João Lages; do vice-presidente do TJPA, desembargador Luiz Gonzaga Neto; da corregedora-geral de Justiça do TJPA, desembargadora Elvina Gemaque Taveira; além de outras autoridades daquela instituição.

O Acordo tem como objetivo assegurar que os processos de adoção por pretendentes estrangeiros sejam conduzidos de forma ética, segura e pautada no melhor interesse de crianças e adolescentes. Além disso, possibilitará a padronização dos fluxos procedimentais, aperfeiçoar o acompanhamento do estágio de convivência e do período pós-adotivo, além de promover o levantamento sistemático de demandas e oportunidades no âmbito do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Nesse sentido, a cooperação entre os Tribunais fortalece a atuação conjunta na garantia da celeridade processual, uma vez que a adoção internacional exige atenção especial. Desta forma, a colaboração entre as instituições permite uma resposta mais eficaz, fundamentada e ágil para casos complexos e urgentes.

O corregedor-geral de Justiça do TJAP, desembargador João Lages, destacou que o acordo possui caráter histórico, cuja origem remonta à 26ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais — fórum que trata, entre outros temas, da adoção internacional.

“Assinamos este termo de cooperação que é histórico, que surgiu na 26º Reunião do Conselho das Autoridades Centrais. Para mim, o Pará é o Tribunal mais bem estruturado para isso. Por isso, fizemos parceria, porque precisamos da metodologia, do know-how e conhecer a estrutura", destacou o corregedor.

Além disso, o desembargador ressaltou a importância e a originalidade do acordo firmado com o Tribunal de Justiça do Pará.

“É um trabalho que precisa ser divulgado porque é inédito. Nenhum Estado do Brasil pensou em fazer o que nós estamos fazendo”, enfatizou o desembargador João Lages.

Dentre as atribuições estabelecidas no acordo, cabe ao TJPA fornecer ao TJAP os fluxos internos adotados em seus procedimentos, fomentar o intercâmbio técnico entre servidores e magistrados, além de contribuir com a capacitação da equipe amapaense. Já ao TJAP compete ajustar seus procedimentos às boas práticas repassadas, colaborar ativamente no acompanhamento dos processos sob responsabilidade do TJPA e conferir prioridade administrativa aos casos de adoção internacional.

FONTE: TJAP