Jurisprudência TJMG - Investigação de Paternidade. Exame de DNA. Filiação Biológica

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - MERO INCONFORMISMO QUANTO AO RESULTADO POSITIVO DO EXAME DE DNA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE CONTRAPROVA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - O direito à identidade genética trata-se de direito fundamental integrante do direito de personalidade, o que conduz os tribunais a admitir, cada dia mais, a busca da identificação da paternidade biológica - O simples inconformismo manifestado no recurso de apelação, desacompanhando de elementos de prova capazes de infirmar a conclusão extraída do exame de DNA produzido (ou, no mínimo, deixar dúvida sobre sua lisura), por si só, não é suficiente para modificação do entendimento deduzido pelo eminente julgador em relação à paternidade biológica questionada - Recurso desprovido. (TJ-MG - Apelação Cível: 50020569320208130514, Relator.: Des.(a) Ana Paula Caixeta, Data de Julgamento: 05/09/2024, Câmaras Especializadas Cíveis / 4ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 10/09/2024).

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