TJDFT trabalha pela paternidade responsável desde a primeira infância

Desde 2024, o Dia dos Pais tem um significado ainda mais especial. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Coordenação da Infância e da Juventude (CIJ), celebra e valoriza os pais que exercem seu papel com responsabilidade, presença e afeto — desde os primeiros momentos da vida de seus filhos.

A participação ativa dos pais na vida dos filhos, de forma compartilhada com as mães, tem sido reconhecida como uma das melhores estratégias para prevenção da violência doméstica, do uso de drogas e do envolvimento com delitos na adolescência. Ela também contribui para a melhoria da saúde da mulher e do próprio homem e tem impacto positivo no desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo das crianças e adolescentes.

Neste Dia dos Pais de 2025, nosso reconhecimento a todos os homens que são os primeiros envolvidos na absoluta prioridade de garantir os direitos de seus filhos e filhas.

Direitos paternos

A paternidade responsável vai muito além do registro civil. Ela se manifesta no cuidado diário, no envolvimento emocional e na construção de vínculos que contribuem diretamente para o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes.

Para exercer funções tão importantes, os pais também precisam de apoio, como a licença-paternidade, a segurança de renda e as oportunidades de desenvolverem habilidades parentais e conciliarem o mundo do trabalho com suas responsabilidades familiares. 

Justiça e ações

O Comitê Gestor da Política Judiciária para a Primeira Infância do TJDFT, composto também pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10ª Região) e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), contemplou, no Eixo 3 de seu Plano de Ação, ações em parceria para garantia do direito à filiação. O objetivo é reduzir o subregistro de nascimento e ampliar o reconhecimento da paternidade, inclusive nas unidades socioeducativas e prisionais do DF.

Durante o Mês da Primeira Infância 2025, a CIJ/TJDFT contribui para divulgação da Passeata Lei do Pai Presente, que defenderá a importância da regulamentação do aumento da licença-paternidade no Brasil, que acontece no dia 9/8, às 9h30, no Parque da Cidade, em Brasília, e na Avenida Paulista, em São Paulo. A iniciativa é da Coalizão da Licença-Paternidade (CoPai) e da Frente Parlamentar da Licença-Paternidade. Atualmente, a licença-paternidade varia entre 5 e 30 dias. É importante universalizar a ampliação do prazo de 5 dias para participação do pai nos cuidados do(a) filho(a) recém-nascido(a) e aumentar a equidade em relação ao período da licença-maternidade.

No dia 19/8, às 14h, acontece o II Seminário Parentalidade e Cuidado, promovido pela Câmara dos Deputados em parceria com o Family Talks, ambas instituições signatárias do Pacto Nacional pela Primeira Infância, como o TJDFT. O evento ocorre no Anexo II da Câmara dos Deputados.

Uma cerimônia virtual celebra o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, no dia 14/8, das 10h às 12h, no canal do Ministério da Saúde no YouTube. A organização é da Coordenação de Atenção à Saúde do Homem do Ministério da Saúde.

Nos dias 25 e 26/8, acontece o curso Masculinidade, Paternidade e Pré-Natal do Parceiro, das 8h às 17h, no auditório do Fórum da Infância e da Juventude – SGAN 916, Asa Norte, Brasília/DF. A capacitação será conduzida pelo Instituto Promundo, em parceria com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e o Ministério da Saúde, com apoio da CIJ/TJDFT. As inscrições prévias podem ser feitas pelo e-mail douglas.moreira@saude.df.gov.br.

Confira a programação completa do Mês da Primeira infância 2025.

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FONTE: TJDFT