MPMS integra grupo para criação de casas de acolhimento a crianças e adolescentes ameaçados de morte

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi designado como membro ativo do Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Estado para avaliar a viabilidade da construção de casas de acolhimento específicas para crianças e adolescentes ameaçados de morte.

A medida, oficializada pela Resolução Normativa n. 110/Sead/2025, publicada nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial (DOE) busca fortalecer o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) com estruturas seguras e sigilosas, voltadas ao acolhimento de vítimas em situação de risco extremo.

Coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), o Grupo de Trabalho reúne representantes de instituições que compõem o Conselho Gestor do PPCAAM, incluindo as Secretarias de Estado de Educação (SED), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Polícia Federal, a Defensoria Pública e o próprio MPMS.

O objetivo é elaborar um estudo técnico, legal e operacional sobre a criação de unidades de acolhimento que garantam proteção integral, segurança da informação e respeito ao sigilo dos casos.

Atuação estratégica do MPMS

Referente à participação do órgão ministerial sul-mato-grossense caberá a análise jurídica da proposta, assegurando que as novas estruturas respeitem os direitos fundamentais das crianças e adolescentes e estejam alinhadas às normas legais vigentes. Com vasta experiência na fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude, o MPMS contribuirá com pareceres técnicos e institucionais que reforcem a efetividade e a segurança do modelo de acolhimento proposto.

O Grupo de Trabalho tem prazo inicial de 30 dias para apresentar o estudo conclusivo, podendo ser prorrogado por igual período. A expectativa é que a iniciativa resulte em avanços concretos na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade extrema, ampliando a capacidade do Estado de oferecer respostas eficazes e humanizadas.

Para a Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima, coordenadora do Núcleo da Infância e da Juventude (Nuij), a participação do MPMS é importante para garantir que o projeto seja construído com base em critérios legais e sensíveis à realidade das vítimas.

“A criação de casas de acolhimento específicas representa um avanço necessário na proteção de crianças e adolescentes em risco. O MPMS atua para assegurar que essas estruturas sejam juridicamente seguras, socialmente eficazes e verdadeiramente acolhedoras. Nosso

compromisso é com a vida, com a dignidade e com a construção de políticas públicas que respeitem e protejam os mais vulneráveis”, afirmou.

A atuação do MPMS nesse processo reafirma seu compromisso com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos da infância, consolidando sua posição como agente essencial na construção de soluções interinstitucionais voltadas à proteção dos mais vulneráveis.

FONTE: MPMS