MPPR: Governo Federal lança Política Nacional Integrada da Primeira Infância

quarta-feira, 06 de agosto de 2025, 15h53

O Governo Federal publicou na terça-feira, 5 de agosto de 2025, o Decreto nº 12.574/2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).

A iniciativa será coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), em articulação com os entes federativos — estados, municípios e Distrito Federal, com vistas a garantir a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade.

A íntegra do Decreto nº 12.574/2025 pode ser acessada aqui.

FONTE: MPPR

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