Gov: Conanda debate proteção integral de crianças e adolescentes com presidentes e vice-presidentes dos Conselhos Estaduais

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), realizou, na última quarta-feira (30), terceira reunião virtual com presidentes dos Conselhos Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCAs). O encontro teve como objetivo debater o fortalecimento do pacto federativo e a articulação para a construção de estratégias conjuntas para a efetivação das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em todo o território nacional, com foco na articulação junto ao legislativo.
 

A iniciativa visa assegurar a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com base na descentralização, controle social e participação democrática. A agenda contou com a participação da Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Presidente do Conanda, Pilar Lacerda; de conselheiros(as) da Comissão Permanente de Mobilização e Formação (CMF) e da Comissão de Direitos Humanos e Ação Parlamentar (CDHAP) do Conanda presidentes e vice-presidentes dos Conselhos Estaduais.

Para Pilar, o diálogo com os presidentes dos CEDCAs reforça a importância da articulação permanente e reuniao . “É por meio dessa parceria que conseguimos avançar em propostas legislativas que assegurem os direitos da infância e da adolescência, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema de Garantia de Direitos”, afirmou.

“Fortalecer essa rede é fundamental para transformar demandas históricas em políticas públicas efetivas”, complementou Pilar.

Durante o encontro, o conselheiro do Conanda, Carlos Frederico, ressaltou a importância dessa ação interinstitucional para a defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país.

“A articulação com os parlamentares em seus estados é fundamental para garantirmos a manutenção dos avanços nas políticas públicas que alguns tentam rever no Congresso, os conselhos estaduais e municipais precisam assumir essa tarefa juntos ao colegiado”, destacou.

O encontro com representantes dos conselhos dos estados ocorre mensalmente e é mantido como ferramenta estratégica de alinhamento interfederativo (União, estados e DF), para a convergência de informações das atividades do Conanda e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), com foco na articulação de soluções para desafios sensíveis e de interesse nacional. A pauta da reunião é proposta pelos representantes dos conselheiros(as) dos Conselhos Estaduais.

FONTE: GOV