CNJ: Tribunais do Pará e do Amapá firmam acordo para fortalecer adoção internacional
terça-feira, 05 de agosto de 2025, 12h58
Com o objetivo de promover maior segurança, efetividade e padronização nos processos de adoção internacional de crianças e adolescentes brasileiros, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) firmaram acordo de Cooperação Técnica n. 068/2025, na manhã desta sexta-feira, 1.º, no prédio-sede do Judiciário do Pará.
Assinado pelo vice-presidente do TJPA, desembargador Luiz Gonzaga Neto, e pelos corregedores-gerais de Justiça do TJPA e do TJAP, respectivamente, desembargadora Elvina Gemaque Taveira e desembargador João Guilherme Lages Mendes, o documento assegura que os processos de adoção por pretendentes estrangeiros ocorram de forma ética, segura e orientada ao melhor interesse das crianças e dos adolescentes.
A proposta busca padronizar fluxos, aperfeiçoar o acompanhamento do estágio de convivência e do período pós-adotivo, além de levantar sistematicamente demandas e oportunidades no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
O vice-presidente do TJPA, desembargador Luiz Gonzaga Neto, leu mensagem do presidente do TJPA, que não compareceu à cerimônia porque se encontra em viagem institucional. No documento, o magistrado destacou que a medida vai agilizar o trâmite das adoções. “Antes, procedimentos diferentes entre tribunais dificultavam o andamento dos casos. Com a padronização dos fluxos, o que se aplica em um estado passa a valer também no outro. Isso fortalece a segurança jurídica, evita retrabalho e torna as decisões mais previsíveis”, explicou.
O vice-presidente acrescentou ainda que a padronização vai dar celeridade a busca por uma família. “O acordo também fortalece a busca ativa de perfis e amplia as chances de acolhimento para crianças que esperam por uma família. Esta assinatura, portanto, não diz respeito apenas a obrigações formais, mas a um compromisso que exige seriedade, atenção e ação concreta, tratando a adoção internacional com a responsabilidade que o tema exige e com a disposição de transformar realidades por meio do trabalho conjunto, deixando claro que o Judiciário pode ser mais colaborativo e mais humano, sem perder a eficiência”.
A cooperação entre os tribunais também fortalece a atuação conjunta para garantir a celeridade dos processos, visto que a adoção internacional exige atenção especial, e a colaboração entre as instituições permite resposta mais eficaz e fundamentada para casos complexos e urgentes.
A corregedora-geral de justiça do Pará, desembargadora Elvina Gemaque Taveira, que também presidente a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), celebrou o acordo como uma ação histórica. “Esse termo representa mais que uma parceria, mas um compromisso ético, humano e integral da infância e da adolescência. A cooperação entre os tribunais não se restringe à formalidade de papéis. Essa celebração é simbólica e também estratégica porque projeta para o futuro um novo paradigma, com caminhos para superar limitações, otimizar recursos e aprimorar a gestão. Vivemos um tempo em que a cooperação interinstitucional deixou de ser uma alternativa, para se tornar uma necessidade”, declarou.
A cooperação entre os tribunais já é uma realidade com intercâmbio de know-how entre o Pará e o Amapá e o primeiro encaminhamento para processo de adoção de dois irmãos amapaenses. A informação foi dada pelo corregedor do TJAP, desembargador João Guilherme Lages Mendes. “Hoje estamos assinando esse termo de cooperação que é histórico, que surgiu na 26.ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais. Para mim, o Pará é o Tribunal mais bem-estruturado para isso. Por isso, fizemos parceria, porque precisamos da metodologia, do know-how e conhecer a estrutura”, contou.
O magistrado falou que a parceria com o TJPA é fundamental, porque há baixa procura por adoção internacional no Amapá. “É um trabalho que precisa ser divulgado porque é inédito. Nenhum Estado do Brasil pensou em fazer o que nós estamos fazendo”, assegurou.
Entre as responsabilidades assumidas, o TJPA deverá disponibilizar os fluxos internos utilizados em seus processos, promover intercâmbio técnico entre servidores, servidoras e magistrados e magistradas e colaborar na capacitação da equipe do Amapá. Já o TJAP se compromete a adequar seus procedimentos, atuar de forma colaborativa no acompanhamento dos processos conduzidos pelo TJPA e priorizar administrativamente os casos de adoção internacional.
Além de autoridades já citadas, também fizeram parte do dispositivo de honra da solenidade a supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJPA e membra da Cejai, desembargadora Margui Gaspar Bittencourt; o ouvidor agrário, desembargador José Antônio Cavalcante; o defensor público Márcio Neiva Coelho, representando a defensora pública geral, Mônica Palheta Furtado Belém; a delegada Marília Machiori, representando a Polícia Civil; e o coronel Fabrício dos Santos, representando o chefe da Casa Militar, coronel Osmar Costa Júnior.