MPPI viabiliza entrega de materiais de apoio ao Conselho Tutelar do município de Curimatá com recursos de transações penais

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Avelino Lopes, viabilizou a entrega de materiais de apoio ao Conselho Tutelar do município de Curimatá com o objetivo de fortalecer a atuação do órgão na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

A aquisição foi realizada com recursos provenientes do cumprimento de transações penais, instrumento previsto na Lei nº 9.099/95 para resolução de infrações penais de menor potencial ofensivo. Entre os itens entregues estão mesas, cadeiras, armário e fogão, que contribuirão para melhorar as condições de trabalho dos conselheiros e a qualidade do atendimento à população infantojuvenil.

Para o promotor de Justiça Luciano Lopes Sales, a destinação dos valores obtidos em transações penais para o aparelhamento do Conselho Tutelar é uma forma eficaz de garantir que o resultado das infrações cometidas seja revertido em benefício direto da sociedade.

FONTE: MPPI