CNJ: Inscrições para o Prêmio Prioridade Absoluta 2025 vão até 29 de agosto
terça-feira, 29 de julho de 2025, 16h34
O prazo para inscrever as boas práticas na 5ª edição do Prêmio Prioridade Absoluta foi prorrogado até o dia 29 de agosto. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação visa, entre outros, aprimorar as políticas públicas destinadas ao público infanto-juvenil. As iniciativas devem ser voltadas para a para a promoção, a valorização e o respeito aos direitos das crianças, adolescentes e jovens, na área protetiva ou socioeducativa.
Para participar do Prêmio Prioridade Absoluta 2025, os interessados devem cadastrar as ações por meio de formulário eletrônico. Conforme a Portaria n. 217/2025, que alterou o Regulamento do Prêmio, o resultado será divulgado no dia 3 de outubro.
Os dois eixos da premiação – área protetiva e socioducativo – são divididos em oito categorias: tribunal, magistratura e serventuários do Poder Judiciário, demais instituições do Sistema de Justiça, Poder Executivo, Poder Legislativo, Sociedade civil organizada, empresa e universidade.
As práticas inscritas devem ter sido implementadas há, pelo menos, um ano. É possível ainda inscrever mais de um projeto pelo mesmo autor ou órgão, desde que sejam cadastrados de forma separada, em formulários distintos. Não se pode, no entanto, escrever a mesma prática em várias categorias.
Serão considerados para a avaliação critérios como eficiência; aplicação da regra da prioridade absoluta (conforme a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância); qualificação dos profissionais necessários para implementação; intersetorialidade; participação; inovação; replicação, eficácia; alcance social; e desburocratização.
Agência CNJ de Notícias