REDE DE PROTEÇÃO - Três décadas e meia do ECA impulsionam ações integradas em Roraima

Com uma programação dedicada à defesa dos direitos das crianças e adolescentes, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) deu início, na tarde de quarta-feira, 23 de julho, ao evento em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O encontro foi realizado de forma presencial no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, com transmissão simultânea pelo canal oficial do TJRR no YouTube (@tjroraima). A programação contou com tradução em Libras e legendas, garantindo acessibilidade plena ao público.

O primeiro dia da programação reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos tutelares, universidades, forças de segurança e demais integrantes da rede de proteção, consolidando o compromisso interinstitucional com a garantia de direitos à infância e à juventude em Roraima.

Na cerimônia de abertura, o juiz coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude e titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, Marcelo Oliveira, destacou a importância do diálogo e da atuação conjunta:

“É importante conversarmos sobre a infância e juventude, tanto os aspectos positivos quanto os desafios. E só com diálogo e propostas de soluções conseguiremos melhorar a proteção de crianças e adolescentes. O ECA é uma legislação muito avançada, que trouxe conquistas significativas ao Brasil. O mais importante é que ele reafirma que criança e adolescente são prioridade absoluta. É por eles que devemos trabalhar: na justiça, na proteção e em toda a sociedade.”

A abertura do evento contou ainda com uma apresentação musical feita por adolescentes acolhidos em instituições de proteção, trazendo sensibilidade e emoção ao início das atividades.

Na sequência, a juíza Rafaelly Lampert apresentou um estudo comparativo sobre processos criminais e medidas de proteção relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes. A magistrada destacou:

“A Constituição de 1988 marcou uma nova era ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. A violência sexual é uma das formas mais graves de violação desses direitos. Trata-se de uma epidemia silenciosa. Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de meio milhão de vítimas foram registradas em uma década, sendo 75% delas pessoas vulneráveis — crianças, adolescentes ou pessoas sem capacidade de manifestar vontade. É preciso enfrentar esse problema com coragem e responsabilidade.”

Ao final da cerimônia, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o TJRR, a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e a Universidade Estadual de Roraima (UERR). A parceria visa aprofundar o entendimento sobre os desafios da infância e juventude no estado, fortalecer a rede de proteção e fomentar avanços acadêmicos por meio da produção científica. O acordo contempla oito eixos temáticos, entre eles justiça juvenil, primeira infância, imigração e comunidades tradicionais.

A diretora de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFRR, Katielle Silva, ressaltou a relevância da iniciativa:

“É uma imensa satisfação assinar este acordo com o TJRR. Nosso objetivo é construir respostas complexas e fundamentadas com base em dados oficiais e conhecimento científico, contribuindo para políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes de Roraima. A UFRR está muito contente com essa união que, com certeza, trará transformações sociais positivas.”

Também compuseram a mesa de abertura: o promotor de Justiça André Nova, representando o Ministério Público de Roraima; o defensor público-geral Oleno Inácio Matos; o vice-reitor da UERR, Edson Damas; a secretária-adjunta do Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, Célia Mota; o secretário-adjunto de Educação de Boa Vista, Emerson Nascimento Vasconcelos; e o vereador Deividy Carneiro, representando o Legislativo Municipal.

Programação dos dias 24 e 25 de julho

O evento continua nos dias 24 e 25 de julho, das 14h às 17h30, no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto. Confira a programação:

Quinta-feira, 24 de julho

14h00 – Palestra: Violência Doméstica e Familiar – Lei Henry Borel
Palestrante: Parima Veras – Juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude

14h40 – Mesa de Debate
Participantes:

Parima Veras

Suelen Alves – Juíza da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Elizangela Sarmento – Conselheira Tutelar do Município do Cantá

16h00 – Palestra: Desafios para a inclusão escolar e social dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e o papel do Plano Individual de Atendimento
Palestrante: Genildo Pedro da Silva – Gerente da Unidade Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz

16h40 – Mesa de Debate
Participantes:

Genildo Pedro da Silva

Renato Albuquerque – Juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização

Johnnathan Cordeiro – Coordenador das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

Sexta-feira, 25 de julho

14h00 – Palestra: A atuação do SGDCA no contexto dos abrigos da Operação Acolhida
Palestrante: Tila Galantini – Coordenadora do Posto Avançado do UNICEF em Pacaraima

14h40 – Mesa de Debate

Participantes:

Tila Galantini

Phillip Barbieux – Juiz da Comarca de Pacaraima

Kalleb Ribeiro – Conselheiro Tutelar do Município de Boa Vista

16h00 – Palestra: Desconstruindo a ideia de violência sexual como prática cultural entre povos indígenas
Palestrante: Leda Leitão – Doutora em Antropologia Sociocultural pela Cornell University

16h40 – Mesa de Debate

Participantes:

Leda Leitão

Marcelo Oliveira – Juiz Coordenador da Infância e Juventude

Keliane Wapichana – Tuxaua Geral do Movimento de Mulheres Indígenas de Roraima

17h30 – Encerramento
Condução: Marcelo Oliveira – Juiz Coordenador da Infância e Juventude

FONTE: TJRR