MPF e MPPB solicitam esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre relatório de vacinação infantojuvenil fora dos padrões estabelecidos
sexta-feira, 21 de janeiro de 2022, 14h09
20 DE JANEIRO DE 2022 ÀS 18H50
Dados solicitados não estão acessíveis na plataforma nacional digital dos dados de saúde do Brasil
Nesta quinta-feira (20), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitaram ao Ministério da Saúde (MS) esclarecimentos sobre relatório do MS que aponta vacinação do público infantojuvenil fora dos padrões estabelecidos pela Anvisa e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19. Ofício com a solicitação foi enviado à Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) do Ministério da Saúde.
Os órgãos ministeriais pedem que a Secovid indique quais os municípios paraibanos onde o público infantojuvenil recebeu doses dos imunizantes contra a covid-19 fora dos padrões estabelecidos pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. A indicação dos municípios deve trazer quais as localidades onde foram registradas aplicações de doses com imunizantes não destinados à faixa etária de 5 a 11 anos (Coronavac, Astrazeneca e Janssen); antes da data de autorização de imunização desse público; e com doses fora do prazo de validade.
O detalhamento dos dados solicitados se deve ao fato de que nem a Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, nem o Ministério Público têm acesso aos dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), a plataforma nacional digital que integra dados de saúde no país.
Outro pedido do Ministério Público à Secovid é que informe se a Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba foi oficiada a se manifestar acerca dos dados identificados na RNDS, os quais indicaram que crianças de 5 a 11 anos teriam sido vacinadas antes da autorização do primeiro imunizante pela Anvisa (Pfizer), bem como com vacinas ainda não autorizadas para a referida faixa etária (Coronavac, Astrazeneca e Janssen). Em caso afirmativo, os MPs solicitam o encaminhamento de cópias do ofício remetido ao órgão de saúde estadual paraibano e sua respectiva resposta, caso esta tenha sido feita.
MPF e MPPB solicitam ainda que a Secovid informe se o levantamento efetuado pelo Ministério da Saúde, com base nos dados da Rede Nacional de Dados em Saúde, indicando que crianças de 5 a 11 anos teriam sido vacinadas (não apenas antes da autorização do primeiro imunizante pela Anvisa, mas também com vacinas ainda não autorizadas para essa faixa etária) foi discutido na audiência pública promovida pelo Ministério da Saúde, no último dia 4 de janeiro de 2022, em que se tratou da imunização contra a covid-19 no público de 5 a 11 anos.
Motivo do pedido de esclarecimento – Na terça-feira (18), a União apresentou ao Supremo Tribunal Federal, no processo das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 754 e 756, um levantamento efetuado pelo Ministério da Saúde, com base nos dados da Rede Nacional de Dados em Saúde, indicando que crianças de 5 a 11 anos teriam sido vacinadas não apenas antes da autorização do primeiro imunizante pela Anvisa, mas também com vacinas ainda não autorizadas para a aludida faixa etária. De acordo com os dados revelados, ao todo, mais de 57 mil crianças espalhadas pelo país, inclusive no Estado da Paraíba, teriam recebido doses fora dos padrões estabelecidos pela Anvisa e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Confira a integra do ofício enviado à Secovid do Ministério da Saúde.
Procedimento Extrajudicial nº 1.24.000.001428/2021-15
FONTE: Ministério Público Federal na Paraíba
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