MPAC ministra palestra sobre garantia de direitos da primeira infância

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas, realizou nesta sexta-feira (26), uma palestra sobre defesa de direitos da primeira infância.

A palestra foi ministrada pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim e faz parte da programação do evento promovido pela Secretaria Estadual de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), que ocorre entre os dias 24 e 26 de novembro, e conta com uma série de atividades para discutir os desafios e perspectivas do programa Criança Feliz.

O Criança Feliz é um programa que tem o objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância (crianças de 0 a 6 anos de idade) e facilitar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e de suas famílias às políticas e aos serviços públicos que necessitam.

Durante sua participação, o promotor de justiça Luis Henrique Rolim contribuiu com a temática do evento, abordando a atuação do Ministério Público na garantia de direitos das crianças e adolescentes, com ênfase na primeira infância.

“Enalteço a possibilidade de o Ministério Público participar da capacitação dos operadores do programa de proteção à primeira infância desenvolvida no estado. É importante a capacitação de todos que atuam na área, especialmente para que conheçam mais sobre o Ministério Público, com ênfase na tutela da primeira infância e nas políticas públicas a ela destinadas”, disse Rolim.

Outro ponto discutido pelo promotor foi a necessidade de apresentação do MPAC, em relação a sua figura constitucional, dando abertura para que os cidadãos entendam que órgão está à disposição para a efetivação de interesses coletivos.

“Algumas pessoas tem essa visão de que o Ministério Público é apenas fiscalizador e dono da ação penal, mas precisamos desmistificar isso, já que o MP atua também na tutela dos interesses coletivos, especialmente para fazer valer os princípios legais da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente”, finalizou.

O evento ocorreu no auditório da escola de música do Tucumã, em Rio Branco, e contou com a participação de representantes da rede de proteção à criança e adolescente de 19 municípios do Acre, permitindo o diálogo e a troca de experiências sobre a efetivação das políticas públicas voltadas à primeira infância.

Fonte: MPAC