TJSE - Adolescentes em situação de acolhimento são inseridos em Programa de Aprendizagem

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) garantiu a inclusão de 25 adolescentes em situação de acolhimento institucional no Estado de Sergipe no Programa de Aprendizagem Profissional. A Empresa AlmavivA do Brasil contratou os jovens, após diálogo com o Ministério Público do Trabalho (MPT/SE), por meio da cota social, que permite a execução das atividades práticas em local diferente.

A ação foi derivada da assinatura do Termo de Cooperação Técnica e Institucional assinado pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Ministério Público de Sergipe, Estado de Sergipe, Ministério da Economia, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/SE), Fundação Renascer, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. O referido Termo surgiu de intervenções iniciadas entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe e o Ministério Público de Sergipe.

O principal objetivo é garantir o cumprimento da aprendizagem profissional no âmbito do sistema socioeducativo e dos órgãos estaduais como um dos instrumentos de política pública de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Dessa forma, acontece o ingresso regular e protegido dos adolescentes em risco social e pessoal que estejam inseridos em projetos sociais, especialmente em situação de acolhimento institucional (art. 101, VII do ECA) e em cumprimento de medidas socioeducativas e de jovens em situação de vulnerabilidade, no mercado de trabalho formal, à luz da Constituição da República, da CLT, do ECA, especialmente arts. 4º, 7º, 70, 53, 60 e seguintes a 100, e do Decreto nº 9. 579/2018.

Inicialmente, a CIJ, por meio de sua equipe, buscou junto ao Sistema Nacional da Adoção e Acolhimento (SNA), adolescentes com a faixa etária mínima exigida pela legislação. Em seguida, foram selecionados àqueles que já estavam com um tempo maior de acolhimento e próximo de atingir a maioridade. Foram também realizadas reuniões de sensibilização com a participação dos coordenadores das unidades de acolhimento de Sergipe, representantes do Senac e da Empresa AlmavivA. Os adolescentes desenvolverão as atividades práticas em equipamentos socioassistenciais do seu próprio município.

Segundo o Procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, a inserção dos adolescentes e jovens na aprendizagem profissional permite a sua formação para o trabalho e garante a continuidade dos estudos, na medida em que, para ingressar e permanecer na aprendizagem, eles devem estar matriculados na escola e com os estudos em dia. “A lei garante aos aprendizes direitos como salário-mínimo, de acordo com a carga horária, férias e décimo terceiro salário, além de estabelecer limites como a proibição do trabalho noturno, perigoso e insalubre, sendo um importante instrumento de prevenção e combate ao trabalho infantil”, acrescentou o Procurador.

Para Iracy Ribeiro Mangueira Marques, Juíza Coordenadora da CIJ, a colocação em Programa de Aprendizagem do adolescente em cumprimento de medida é uma ponte para o ingresso desse adolescente ao mercado de trabalho. “Surge como um componente do plano individual de atendimento, representando aquisição de autonomia e o pleno desenvolvimento da cidadania, garantindo assim uma mudança de paradigma, para que, através do estudo e do trabalho, possa estar ressignificando a sua existência”, salientou a magistrada.

A empresa AlmavivA, por se tratar de uma experiência inédita, acolheu a proposta com grande entusiasmo. “Temos um imenso orgulho em poder contribuir para a formação pessoal e profissional destes jovens, possibilitando não apenas melhores oportunidades de empregabilidade, mas, sobretudo, o de serem protagonistas da transformação de seus futuros. O objetivo é reconhecer as potencialidades dos jovens para juntos desenvolvermos as habilidades e competências essenciais para o profissional do futuro, impactando positivamente a vida de cada um, contribuindo com a construção de projetos de vida e oferecendo meios de intensificar o exercício da cidadania, de modo que se tornem agentes transformadores de suas realidades. Nosso desejo é de que todos possam construir suas carreiras profissionais na AlmavivA do Brasil. Não mediremos esforços para apoiá-los nessa jornada”, ressaltou Fernando Leal Braga Godoy, Diretor de Recursos Humanos da empresa.

Entre os munícios contemplados na primeira edição da ação estão Canindé de São Francisco, Boquim, Frei Paulo, Itabaianinha, Poço Verde, Itaporanga D’ajuda, Barra dos Coqueiros, Cristinápolis, Santo Amaro, Tobias Barreto, Laranjeiras, Aracaju, Propriá, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Carira e Indiaroba.

Fonte: TJSE