TJRN - Servidoras da 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal falam da experiência na implementação das Audiências Concentradas na unidade
quinta-feira, 11 de novembro de 2021, 15h35
Durante a III Jornada Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em sua 6ª edição este ano, realizada na segunda-feira (8/11) pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça do RN, a assistente do Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal, Simone Militão, e a assistente social da unidade judiciária, Paula Francinete da Silva, expuseram o passo a passo da implementação das Audiências Concentradas no TJRN, mais especificamente, e relataram a experiência implementada na comarca da capital.
Segundo as informações passadas na exposição, esse passo a passo, da implementação das Audiências Concentradas no TJRN, atualmente se encontra em fase de planejamento, em um formato de pré-audiências. Simone Militão falou de forma geral como a equipe passou a trabalhar a implementação das audiências concentradas, desde o Projeto Piloto do TJRN até a chegada à 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal.
Ela contou que na comarca de Natal, em unidades socioeducativas de restrição e privação de liberdade, se tem a internação feminina, a semiliberdade feminina e a semiliberdade masculino. Revelou que no estado, Natal é a única comarca com medidas de restrição e privação para o público feminino, o que faz com que a unidade receba meninas de todo o Estado, o que resulta em uma média de 20 adolescentes que se enquadram nesse Projeto Piloto de implementação das audiências concentradas na 1ª Vara da Infância e da Juventude.
Preparação
Simone Militão disse que, inicialmente, foram feitas reuniões internas para determinar quem seriam os adolescentes que participariam, qual a quantidade, quais dias as audiências ocorreriam, tudo com o apoio da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase). “Assim, foi possível se fazer um planejamento de quantos adolescentes participariam, quantos dias e quais unidades seriam”, conta.
A partir daí, continuou a painelista, a equipe, junto com o juiz José Dantas de Paiva, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal e com a representante do CNJ na área, Daniela Rodrigues, buscaram a Fundase, instituição responsável pelo acompanhamento das unidades socioeducativas, para alinhar como seria a logística e, assim, teve início o planejamento. Após isso, iniciaram-se reuniões com a Fundação, com o Sistema de Justiça, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública para fazer parte da construção do modelo no RN.
Segundo a especialista na área, o intuito foi de buscar apoio, ideias e sugestões, levando sempre em consideração o Manual do CNJ e a Recomendação nº 98. Simone Militão disse que, diante disso, algumas decisões foram tomadas, como a de que todos os adolescentes que estão em unidades socioeducativas participariam, independente do tempo em que eles estavam na unidade.
PIAs
Uma segunda decisão foi solicitar às unidades os PIAs (instrumentos de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente) atualizados de cada adolescente, com informações detalhadas, para que a equipe técnica da 1ª Vara da Infância e da Juventude pudesse identificar quem seriam esses atores e as referências de cada adolescente.
Uma terceira decisão é que ficou acordado que esses PIAs iriam para a secretaria da 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal já conclusos e em seguida sairia uma decisão incluindo esses adolescentes na pauta das audiências concentradas. Na sequência, o processo seria encaminhado para a equipe técnica da unidade judicial, que apresentaria um informe técnico nos autos, identificando os atores e as referências de cada adolescente, após análise do PIA, e convidando-os e intimando-os, uma vez que as audiências são individuais.
“Paralelamente ao nosso planejamento na 1ª Vara, a Fundase também vem fazendo um planejamento interno e também de logística da presença das famílias”, lembra, ressaltando que a comarca da capital tem meninas de todo o Estado e recebe suas famílias em visitas. Ela disse que as audiências, inicialmente, podem ser no formato híbrido, devido à pandemia, mas a ideia é que as audiências devem ser na forma presencial, em especial ao sistema de Justiça.
Superando barreiras
A assistente social Paula Francinete falou sobre como a unidade judiciária está conseguindo vencer as barreiras e as dificuldades apresentadas. “O nosso olhar precisa se debruçar no adolescente, na adolescente e na família porque são as pessoas mais especiais de tudo”, relata, dizendo que o olhar da equipe técnica está sendo para fazer análise, a leitura, a identificação e buscar os atores sociais de acordo com a demanda dos adolescentes.
Ela registrou que a equipe está encontrando fragilidades no PIA, mais especificamente onde fala sobre eixos, metas e como identificar esses atores. No entanto, enalteceu a possibilidade da troca de experiências proporcionada com eventos como a III Jornada Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que pode colaborar para a criação de rotinas para a realização de audiências concentradas, beneficiando os adolescentes.
“Para mim isso é empoderador e garante qualidade no atendimento e repercute não só na autoestima do adolescente, que aí também está atrelada à autorresponsabilização dele, como também de saber que ele vai repensar e entrar num processo de maturação bem mais salutar”, comenta. Como solução, disse que vai estreitar a relação as equipes de referências das unidades, no sentido de dialogar com elas e com os adolescentes para identificar as demandas destes e das suas famílias.
Ao final, o juiz José Dantas de Paiva mediou os questionamentos dos presentes para as expositoras e para os demais participantes no evento.