TJSE: Serviços de atendimento à criança e adolescente são discutidos entre Poderes Judiciário e Executivo

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 29/07, por videoconferência, uma reunião entre gestores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Secretarias de Estado da Segurança Pública, Educação (Seduc) e da Inclusão e Assistência Social (SEIAS). O objetivo foi discutir os termos de cooperação para o aprimoramento do depoimento e da escuta especial de crianças vítimas de violência. Ainda durante o encontro, também foi discutida a implantação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em Sergipe e auxílio a órfãos decorrentes da Covid-19, tendo sido ressaltada a edição do Provimento 08/2021 da Corregedoria Geral do TJSE.

A ideia do termo de cooperação relacionado ao depoimento e escuta especial é evitar que crianças que sofreram violência sejam revitimizadas ao deporem, por falta de atendimento e acolhimento adequado no sistema de garantia de direitos infantojuvenis. Na ocasião, o Coordenadoria de Perícias Judiciais do TJSE, Thyago Avelino Santana, apresentou uma proposta de fluxo de atendimento a essas crianças e sugestões para o termo de cooperação.

“Essa reunião pretende iniciar uma aproximação capaz de facilitar a cooperação interinstitucional e a pactuação a respeito de demanda tão sensível”, explicou a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE. Ela informou que, em 2020, o Judiciário sergipano realizou 185 depoimentos especiais, o que indica a possibilidade de expansão do serviço, de modo a otimizar e agilizar a entrevista forense, nos termos do Protocolo Brasileiro, editado em 2020, como resultado de uma parceria entre a Childhood Brasil, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Unicef e National Children's Advocacy Center.  

Geralmente, a criança vítima de violência é ouvida, inicialmente, pelo Conselho Tutelar, polícia e, por último, dias depois do fato, pelo Judiciário. “O ideal é que essa criança preste apenas um único depoimento ou tentarmos reduzir a distância entre o primeiro depoimento e o último”, ressaltou Iracy Mangueira. Ela explicou que o depoimento especial objetiva a coleta de prova. Já a escuta especial é uma providência que não tem por escopo a produção de prova, mas o atendimento da vítima para encaminhamentos e providências assistenciais e de saúde pública.

Outros temas

Ainda durante a reunião, foram discutidas as tratativas para implantação do NAI em Sergipe, local destinado ao atendimento multidisciplinar de adolescentes envolvidos em atos infracionais. Já existem algumas propostas de local, mas ainda sem definição. “O importante agora é implantar o serviço. Depois de iniciado, a gente vai aprimorando as atividades”, sugeriu a Juíza Iracy Mangueira.

O Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, participou da reunião, ouviu todas as propostas e sugeriu a participação de outros órgãos parceiros, inclusive da Secretaria de Estado da Saúde. “Creio que vamos avançar na instalação do NAI, nesse sonho que agora se torna múltiplo”, enfatizou o Presidente.

O terceiro tema foi relacionado a uma ajuda de custo para crianças e adolescentes que ficaram órfãs por conta da Covid-19. A Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), Lucivanda Nunes, informou que está sendo feito em Sergipe um levantamento para saber o número exato de órfãos, que poderão receber um auxílio até os 18 anos, caso seja aprovado um projeto de lei nesse sentido.

Também participaram da reunião o Delegado Geral da Polícia Civil de Sergipe, Thiago Leandro; Eliane Passos e Aristóteles Gomes de Oliveira, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc); Maria da Conceição da Silva Santos, Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE; e Conceição Prado, assistente social da CIJ.

fonte: TJSE