TJAM: Juíza do TJAM aborda o combate à violência contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes em live com a participação de profissionais da Semed

A juíza Articlina de Oliveira Guimarães, titular da 2.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, participou da live “A importância da educação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes na prevenção e combate à violência sexual infantojuvenil, para profissionais da educação municipal de Manaus".

O vídeo tem cerca de 90 minutos de duração, foi transmitido no último dia 25/5, e está disponível na plataforma YouTube, no canal da Secretaria Municipal de Educação - que tem cerca de 12 mil inscritos -, em que a magistrada aborda o tema destacando aspectos legais e o papel dos profissionais de ensino neste assunto.

Durante a transmissão, Articlina destacou sua preocupação com o crime de violência sexual, tanto por ser mãe, quanto por sua atuação profissional na área, há mais de três anos na vara especializada.

A magistrada apresentou conceito de violência sexual, previsto no artigo 4.º, inciso III, da lei 13.431/2017, “entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não…”

A juíza falou sobre a importância da educação sexual na prevenção a este tipo de violência, defendendo a discussão do assunto na escola, inclusive como disciplina na grade curricular, o que pode ajudar na identificação de situações envolvendo familiares no crime. Citou como conteúdos a serem estudados: anatomia, consentimento, reprodução, prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, entre outros, de acordo com a faixa etária dos alunos.

Outro aspecto discutido foi a abordagem dos professores quando uma criança conta sobre os abusos, como o acolhimento e a escuta, para identificar suspeitas e relatar as informações colhidas e observadas durante o relato às autoridades responsáveis para tomar providências e investigar cada caso.

A juíza também respondeu a algumas perguntas feitas pelos participantes da live, sobre questões envolvendo postagens de fotografias (e os riscos de uso na deep web para a prostituição), a escuta profissional, o pedido e a concessão de medidas protetivas, rede de proteção, entre outras.

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=FHjWDSPkpX8
Lei n.º 13.431/2017: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm

fonte: TJAM