Jurisprudência do STJ - Pesquisa pronta:  40 acórdãos encontrados sobre a temática: Paternidade. Investigação. Exame de DNA. Recusa: Paternidade Presumida?

08/07/2019 IBDFAM participa de audiência pública no Senado Federal e diz “não” à revogação da Lei de Alienação Parental.

08/07/2019 Justiça do DF defere tutela de urgência para assegurar licença-maternidade de 120 dias à servidora para cuidar de filho gerado pela companheira.

08/07/2019 Trabalho infantil

30/07/2005 Fonte: Agência Câmara de Notícias : Comissão aprova projeto que impede condenado por crime doloso contra menor de assumir sua guarda

30/07/2005 Fonte: Agência Câmara de Notícias : Comissão aprova projeto que impede condenado por crime doloso contra menor de assumir sua guarda