MPSP consegue suspensão de discussões sobre plano diretor em Caraguatatuba

Audiências públicas terão que ser remarcadas

Em liminar parcialmente concedida no dia (04/03) no âmbito de ação ajuizada pelos promotores Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza e Cauã Nogueira de Araújo, a Justiça determinou que os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Caraguatatuba suspendam audiências públicas para discussão de alteração do plano diretor da cidade.

A juíza Marta Marinho acolheu os argumentos da Promotoria sobre a falta de publicidade adequada, intervalo satisfatório entre a convocação e a audiência, além da ausência de meios de acesso virtual aos mais vulneráveis. Ela sublinhou, ainda, que a pandemia vivenciada se agravou, o que influenciou a decisão.

Portanto, está suspensa a realização de audiência pública, devendo novos encontros serem marcadas no prazo mínimo de 60 dias, com convocação realizada por meios oficiais. É necessário disponibilizar contatos para orientações ao público.

Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo