Novas diretrizes regulatórias no saneamento básico são divulgadas pela ANA

As novas propostas da Agência Nacional de Águas (ANA) para o setor de saneamento foram divulgadas na quinta-feira (10), data que marcou a abertura da consulta pública sobre as normas de referência para o setor entre 2020 e 2022.

O órgão, responsável pelas diretrizes regulatórias no saneamento, realizará evento público de apresentação e esclarecimento da consulta pública com os diretores da agência dispostos remotamente.

Sancionado há pouco tempo, o novo Marco Legal do Saneamento Básico passou para a ANA a missão de editar as diretrizes regulatórias do setor, o que ajuda a formatar a nova legislação por conta do ambiente regulatório bem formatado e pela atração de investimentos.

Regulamentação

A consulta ficará aberta até 25 de outubro e, neste período, a agência receberá contribuições daqueles interessados na proposta, que deverá produzir 22 normativos ao longo de três anos, sobretudo a respeito de regulações técnicas e contratuais, e normas de procedimento e de referência.

Fonte: Portal do Saneamento Básico