CNM participa de debate sobre Desburocratização e Simplificação do Licenciamento Urbanístico

Na última quarta-feira, 12 de junho, representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram do evento "Construa Brasil”. A participação visou debater e propor soluções para apoiar os Municípios na melhoria do licenciamento urbanístico, buscando a melhoria do ambiente de negócios, a ampliação da geração de empregos e a segurança urbana das cidades.

No painel com o tema “Para otimizar: Melhorias de fluxos do Processo de Licenciamento”, a analista técnica de Planejamento Urbano e Habitação da CNM, Karla França, apresentou as oportunidades e os desafios enfrentados pelos Municípios. No painel, França reforçou que o licenciamento urbanístico é de exclusiva competência municipal e uma exigência obrigatória para empreendedores e a sociedade. “Envolve análises de diversas perspectivas, atividades de fiscalização e controle urbano, desde a avaliação da conformidade dos empreendimentos com as regras de uso e ocupação do solo até a necessidade de medidas de incremento de infraestrutura instalada. É exigida alguma certificação urbanística para construção, reforma, abertura de negócios, entre outras atividades”, disse.

A analista ressaltou ainda que qualquer atividade econômica deve observar as regras urbanísticas, sendo o poder local responsável por definir, de acordo com sua estratégia de desenvolvimento territorial, as regras e os procedimentos para construção, edificação, reformas, demolição e instalação. Inclusive qualquer procedimento de licenciamento ambiental observar a anuência por meio da certidão de uso e ocupação do solo. 

O evento é um dos desdobramentos do Projeto Construa Brasil, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e executado pela Rede Catarinense de Inovação (Recepeti). A CNM tem atuado no âmbito do projeto para garantir que as iniciativas de simplificação do licenciamento urbanístico estejam aderentes à realidade dos Municípios e sua autonomia, avançando na necessidade de simplificação e desburocratização.

Durante o Construa Brasil, foram apresentadas boas práticas e desafios dos Municípios de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC) e Palmas (TO). No painel, Karla França evidenciou que a CNM tem atuado e apoiado os Entes locais, apresentando programas de capacitação, materiais técnicos, propostas de projetos de lei e reuniões técnicas para apoiar as prefeituras. 

Um dos produtos apresentados no Construa Brasil é o guia com cursos de capacitação voltados aos governos municipais. Parte desse material menciona as iniciativas da CNM, especialmente em boas práticas para a simplificação do licenciamento urbanístico direcionadas à instalação de antenas de telefonia e internet e consórcios públicos para planejamento urbano. A entidade também apresentou a agenda de atividades em andamento para auxiliar a atual gestão em final de mandato e novas iniciativas para recepcionar os novos gestores após o processo eleitoral.

Fonte: CNM