MPGO: MP APURA POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS POR ATIVIDADE IRREGULAR DE POSTO DE GASOLINA EM GOIANÉSIA

O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou procedimento preparatório para inquérito civil público visando apurar possíveis condutas ilícitas que possam configurar dano ambiental, em decorrência de atividade de um posto de gasolina em Goianésia.

De acordo com a promotora de Justiça Márcia Cristina Peres, o posto não atendeu às notificações expedidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para sanar diversas irregularidades.

Conforme informado ao MP, a Semad emitiu licença ambiental extraordinária ao empreendimento e, em fiscalização de licenciamento, foi constatado que não houve atendimento às condicionantes, razão pela qual foi autuado.

A promotora de Justiça observa que a atividade contempla o manuseio de componentes tóxicos, sendo possível implicações negativas à saúde e ao meio ambiente e, ainda, à segurança das pessoas que transitam no local e proximidades.

Providências foram requisitadas a órgãos fiscalizadores

A promotora de Justiça requisitou, inicialmente, ao Corpo de Bombeiros uma vistoria na empresa para verificar a adequação das atividades desenvolvidas, bem como certificar se existe sistema de contenção de descargas elétricas e projeto de combate a incêndios aprovado pela corporação, entre outros.

Foram solicitadas à Semad informações se as condicionantes indicadas na licença ambiental extraordinária foram regularizadas após a autuação, listando-as, caso contrário. O órgão também deverá comunicar se as irregularidades apresentam riscos potenciais à população, de forma a justificar eventual interdição.

Por fim, a promotora pediu à empresa documentação que comprove o atendimento às condicionantes impostas pela Semad. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Fonte: MPGO