Série 5 anos Caso Braskem: Acordo Socioambiental garante compensação por danos sociais e urbanos aos maceioenses

Escutas programadas para o mês de março compõem medidas para diagnóstico que embasará plano de ações sócio-urbanísticas.
 

Arte: Ascom MPF/AL
 

O Ministério Público Federal (MPF) divulga mais uma notícia sobre os importantes resultados obtidos até o momento com o acordo socioambiental firmado em dezembro de 2020, por meio do qual a Braskem, entre outros, se compromete a adotar providências visando à compensação dos danos sociourbanísticos causados pela exploração de sal-gema, em Maceió (AL). 
 

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Para dar cumprimento ao capítulo que trata dos danos sociourbanísticos, que contou com a participação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), alcançou-se o valor de R$ 1,280 bilhão. Para tanto a Braskem deve atuar em três esferas:
 

1. Nas áreas desocupadas: são diversas as ações, como limpeza e zeladoria, controle de pragas, isolamento de áreas, demolição de imóveis e desativação de redes de água e esgoto, energia, gás e telecomunicações das áreas desocupadas, obras de drenagem superficial em locais das áreas desocupadas, estabilização da encosta do Mutange, mas também ações voltadas à preservação do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e a memória dos bairros.
    

Nesse aspecto já foram isolados, inventariados e mapeados por meio de escaneamento 3D todos os prédios públicos e privados com valor histórico para Maceió com o intuito de preservação e restauração.

A demolição dos imóveis situados na área de risco foi iniciada, com prioridade para a encosta do Mutange, que está passando por estabilização com obras de terraplanagem, construção do sistema de drenagem e plantio da cobertura vegetal com conclusão prevista para dezembro de 2023.

 

2. Na mobilidade urbana: Por força do Termo de Acordo, uma empresa especializada realizou estudos de mobilidade urbana que subsidiaram as discussões entre Braskem e o município de Maceió para escolha das medidas tecnicamente mais indicadas. Já houve anúncio dessas medidas por parte da prefeitura e elas estão em fase de implantação, como é o caso da execução das pistas laterais na avenida Durval de Góes Monteiro.
    

3. Medidas de compensação social: foi contratada uma empresa especializada para a realização de um diagnóstico social técnico-participativo, a fim de que fossem apontados os principais desafios enfrentados pela sociedade maceioense frente às desocupações ocorridas no bairro Mutange e parcialmente nos bairros Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Esse diagnóstico embasará o Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), tudo conforme o acordo socioambiental.
    

O diagnóstico está na fase de escutas públicas, marcadas para ocorrer em 7, 14, 21 e 28 de março, cada momento destinado a um eixo específico:
 

Eixo 1 – Políticas sociais e redução de vulnerabilidades: análise das condições de acesso às políticas sociais de saúde, educação, assistência social e segurança urbana, e impactos da realocação.
 

Eixo 2 – Atividade econômica, trabalho e renda: impactos do evento sobre a geração de trabalho e renda, inclusive na comunidade pesqueira, e a oferta de comércios e serviços.
 

Eixo 3 – Qualificação Urbana e Ambiental: análise das condições urbanas e ambientais e os impactos nas dinâmicas dos lugares, com ênfase no planejamento urbano, espaço público e centros de bairros.

Eixo 4 – Preservação da Cultura e Memória: impacto sobre a cultura, o patrimônio cultural e a memória dos bairros afetados.

Confira o Diagnóstico Técnico-Participativo do PAS (junho de 2021) 

Saiba mais no portal Grandes Casos - Caso Braskem 

Série 5 anos Caso Braskem

MPF divulga resultados obtidos por meio do Termo de Acordo Socioambiental 

Plano de fechamento de minas e estabilização do fenômeno são parte de Acordo Socioambiental 

Fonte: MPF.