MPF: Justiça determina medidas para evitar desabamento de imóvel tombado pelo Iphan em Vassouras (RJ)

Integrante do Conjunto Paisagístico e Urbanístico da cidade, imóvel está abandonado e estruturalmente comprometido, com trincas e rachaduras.
 

Imagem da Praça Sebastião Lacerda, em Vassouras, extraída do Google Street View

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no prazo de 24 horas, realize o isolamento da área do imóvel localizado na Praça Sebastião Lacerda, nº 19, em Vassouras, Sul Fluminense, de modo a criar um perímetro de segurança para afastar quaisquer riscos à integridade dos veículos e transeuntes da via pública.

Em 15 dias, o Iphan deverá realizar vistoria e apresentar plano emergencial para a estabilização do imóvel, de modo a revisar toda a sua estrutura de escoramento e afastar a possibilidade de desmoronamento total ou parcial.

O imóvel onde se localiza o Colégio Fernandes é integrante do Conjunto Paisagístico e Urbanístico da Cidade de Vassouras, sendo tombado.

Em vistoria realizada pelo Iphan, em 2021, foi apontado o risco de desabamento do imóvel, além de haver relatório de diligência externa do MPF, produzido em agosto de 2022, corroborando o estado de abandono do bem, cabendo destacar que na vizinhança da casa existe uma unidade educacional que ocasiona a circulação de crianças pela área.

De acordo com a ação do MPF, o imóvel encontra-se em estado de abandono. Além das escoras de madeira na fachada, que sustentam parte do telhado que cedeu após fortes chuvas, no interior da casa, os sinais de péssimo estado de conservação são claros. O imóvel está estruturalmente comprometido, haja vista que existem outros pontos escorados, além de trincas e rachaduras. As infiltrações ao longo de todo o imóvel, danificam o madeiramento do telhado, forros, pisos e esquadrias, tal como favorecem a ação de cupins. Foi constatado ainda que se encontra, visivelmente, em estado ruim de conservação e oferecendo risco para os vizinhos e transeuntes, inclusive para as crianças da escola vizinha.

Ação nº 5002237-24.2022.4.02.5119/RJ.

Fonte: MPF.