MPSC: Comunidade poderá opinar sobre o projeto de lei do novo Plano Diretor de Florianópolis antes de ser submetido à votação

Ministério Público levou ao Município pleito de entidades comunitárias e, após audiências públicas e redação da minuta do novo Plano Diretor, esta será submetida à sociedade em um evento final, permitindo sugestões da comunidade

Em reunião com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Defensoria Pública do Estado, o Município de Florianópolis informou que atenderá a comunidade e, finalizada a minuta do novo Plano Diretor de Florianópolis após a série de audiências públicas, ela será apresentada para consulta popular em um evento final.  

A reunião foi promovida pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital no dia 18/7 para levar ao Município o pleito de entidades comunitárias que procuraram o Ministério Público dias antes para a sociedade ter a possibilidade de conhecer e se manifestar sobre a minuta em formato de texto de lei proposta pelo Executivo local antes do envio para o Conselho da Cidade. 

Segundo a Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, na reunião, o Ministério Público e a Defensoria Pública apresentaram ao Município os anseios da sociedade organizada e propuseram a realização de um grande evento presencial e com transmissão por TV e internet, com a apresentação do projeto à população, permitindo a participação, de quem não estiver presente, via chat e por escrito posteriormente.  

Ressaltaram, ainda, a importância de que as pessoas que se manifestarem recebam reposta de aceitação ou recusa da sua contribuição e que as intervenções sejam disponibilizadas ao Conselho da Cidade e à Câmara de Vereadores.  

Mesmo sem haver obrigação legal de realização dessa apresentação pública final à população após as audiências públicas, o Município respondeu que poderá realizar o evento, em modelo que será apresentado ao Ministério Público em até cinco dias após a reunião. Também informou que promoverá ações de reforço informativo sobre a possibilidade de sua participação em eventos promovidos pelas associações interessadas para tirar dúvidas e levar informações técnicas, respondendo a todos os pedidos realizados pelas associações e cidadãos requerentes.  

Reforça a Promotora de Justiça que acordo firmado com o Município de Florianópolis em processo judicial apenas estabeleceu regras mínimas para a garantia de ampla participação da população no processo de revisão do Plano Diretor de Florianópolis, e que as tratativas ocorridas na reunião buscam ampliar ainda mais a participação popular e prestigiar a contribuição das associações comunitárias.

Fonte: MPSC