Acordo entre MPMG e Vale garante a implantação de novas medidas de segurança com foco na atividade turística em Macacos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Vale firmaram, em 20 de julho, novo Termo de Compromisso para a implantação de medidas adicionais de segurança para as minas localizadas no distrito de São Sebastião das Águas Claras, também conhecido como Macacos, em Nova Lima, tendo em vista as peculiaridades locais, tal como sua expressão turística internacional.

O acordo prevê a fixação de novas medidas específicas, além daquelas já estipuladas nos Termos de Compromisso assinados em 2019, após a atualização das manchas de inundação dos estudos de ruptura hipotética das barragens B5, Taquaras, B3/B4, B6, B7 e Capão da Serra (Minas Mar Azul, Mutuca e Tamanduá), cujos rompimentos podem potencialmente impactar a região.

Pelo acordo, todas as placas informativas de rotas de fuga, de pontos de encontro e de sinalização de campo a serem implantadas pela Vale dentro da região do distrito de São Sebastião das Águas Claras deverão ser nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola, observado o padrão considerado adequado pelos órgãos competentes. O mesmo deverá ser observado caso a rota de fuga tenha se iniciado dentro ou atravesse o perímetro do distrito.

A Vale deverá ainda criar e disponibilizar, para os estabelecimentos comerciais e turísticos, cartilhas informativas personalizadas com a localização de todas as manchas de inundação das barragens na região, rotas de fuga, rotas de evacuação e pontos de encontro, para informação de hóspedes e turistas. O material deve conter linguagem clara, completa e acessível, com versões em português, inglês e espanhol, e deverá ser atualizado todas as vezes em que houver mudança concreta em seus dados.

Essas novas medidas serão cumpridas no prazo máximo de 120 dias, sempre a contar da definição da mancha de inundação adequada considerando o pior cenário possível, na forma dos Termos de Compromisso já celebrados anteriormente entre as partes.

Além das medidas voltadas para a informação clara e eficaz da comunidade, a Vale se compromete a promover treinamento coletivo específico, em periodicidade mínima anual, para os proprietários de estabelecimentos comerciais e turísticos de Macacos que recebam população transitória, para que consigam ajudar a orientar hóspedes e turistas, em caso de situação de emergência.

A Vale deverá ainda, no prazo de 30 dias, contados da assinatura do acordo, comprovar que disponibilizou em seu site, com livre acesso aos usuários, os estudos realizados para fins de licenciamento ambiental e os relatórios de Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) das barragens que potencialmente afetam a região do distrito de São Sebastião das Águas Claras, obrigando-se também a mantê-los sempre atualizados.

Histórico
Em 2019, várias famílias foram retiradas de suas casas em decorrência do risco do rompimento das barragens B3/B4, da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima, para a qual, em fevereiro, foi acionado o nível 2 de emergência e, em março, o nível 3. Com a situação de emergência, houve necessidade de evacuação das comunidades localizadas na Zona de Autossalvamento (ZAS), sobretudo no distrito de São Sebastião das Águas Claras.

Em setembro de 2019, o MPMG e a Vale celebraram Termos de Compromissos, com a interveniência do Estado de Minas Gerais e da empresa SLR Consulting Canada, direcionados, entre outras, às minas localizadas na região de Macacos. Os acordos definiram diversas medidas a serem tomadas pela Vale com a atualização da mancha de inundação constante dos estudos de ruptura hipotética, tais como fixação de rotas de fuga e sistemas de alerta, simulados, melhoria de iluminação etc.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais