Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

meio ambiente

Procuradoria Especializada lança material de apoio às promotorias

por ANA LUÍZA ANACHE

quinta-feira, 25 de junho de 2020, 14h30

 

 

A Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística acaba de lançar um guia para atuação dos promotores de Justiça em Mato Grosso. O material, intitulado “Instrumentos Formais para a Responsabilização Civil Integral por Desmatamentos Ilegais e Queimadas” já está disponível e pode ser acessado por meio do banco de peças do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (clique aqui). O projeto foi desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) Meio Ambiente Natural em conjunto com o Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (CAEx Ambiental). 

 

“Buscando a prevenção e reparação de danos causados aos ecossistemas, o MPMT definiu, como um de seus objetivos no Planejamento Estratégico 2020-2023, elevar como prioritárias as ações de prevenção e de reparação de danos ambientais, por meio do fortalecimento do combate ao desmatamento ilegal e às queimadas. Para tanto, elaboramos esse material de apoio aos promotores de Justiça de todo o Estado que atuam na área”, explicou a promotora de Justiça coordenadora do CAO Meio Ambiente Natural, Maria Fernanda Corrêa da Costa. 

 

São minutas de Inquéritos Civis e de Ações Civis Públicas destinados à responsabilização civil integral relacionadas aos desmatamentos e queimadas ilegais, identificados tanto pelos projetos de combate ao desmatamento no Estado implementados pelo Ministério Público, como pelos satélites Alertas e o Olhos da Mata, quanto pelos Autos de Infração lavrados pelos órgãos de fiscalização. O objetivo é que essas peças auxiliem a atuação os promotores de Justiça. 

 

Todo o trabalho foi supervisionado pelo procurador de Justiça titular da Especializada, Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Para ele, o Direito Ambiental é dinâmico e em constante alteração, por isso é preciso que sejam regularmente renovados os instrumentos de defesa de todas as formas de vida, humanas e não humanas.

 

Fonte: MPMT


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