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Compilado - Direito de acesso à informação ambiental

quarta-feira, 26 de abril de 2023, 12h53

Disponível no Banco de Peças as seguintes obras, artigos e materiais a respeito do direito de acesso à informação ambiental:
 

Lei de acesso à informação: estudos em homenagem aos 10 anos da Lei nº 12.527/2011;


Direitos de acesso à informação ambiental e o acordo regional de Escazú;


Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de decisão e acesso à justiça em matéria ambiental;


Análise sobre as decisões do STF e STJ sobre direito à informação e informação ambiental;


Transparência das informações ambientais nas universidades públicas brasileiras;


O tratamento jurídico do acesso à informação ambiental no Uruguai e no Brasil: análise a partir das leis de acesso à informação;


Direito de acesso à informação ambiental: da formalidade à efetividade dos direitos de acesso;


A contribuição da lei de acesso à informação para a ética ambiental como forma de concretização para a cidadania ambiental;


Acesso à informação ambiental: por um novo paradigma de participação;


Cartilha Acesso à informação ambiental - XIX Article 19;


A lei brasileira sobre acesso à informação ambiental como ferramenta para a gestão democrática do meio ambiente.

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