MPBA: Nota Técnica 001/2021 - Valoração do dano ambiental
segunda-feira, 23 de janeiro de 2023, 15h59
NOTA TÉCNICA 001/2021
CENTRO DE APOIO ÀS PROMOTORIAS DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - CEAMA
METODOLOGIA DE VALORAÇÃO ECONÔMICA DO DANO AMBIENTAL FUNDAMENTOS LEGAIS E TÉCNICOS
A presente nota técnica tem por objetivo indicar os fundamentos legais e técnicos da metodologia utilizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia na valoração econômica dos danos ao meio ambiente, objeto de análise em procedimentos judiciais e extrajudiciais do parquet, visando atender ao princípio da reparação integral, desestimular as atividades ilícitas de degradação e poluição ambiental e assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Confira na íntegra AQUI: https://mpmt.mp.br/site/storage/webdisco/arquivos/nota-tecnica-ceama-2021-001-v2.pdf
Fonte: MPBA.