MPF, MPMG e Defensoria firmam acordo com a Vale por danos causados na comunidade de Macacos (MG)
segunda-feira, 09 de janeiro de 2023, 12h20
Vale deverá aplicar R$ 500 milhões em projetos de compensação e reparação aos prejuízos causados pela elevação dos níveis de emergência da Barragem B3/B4 da Mina Mar Azul em 2019.
Foto: Ascom - MPMG
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Município de Nova Lima assinaram nesta quinta-feira (15) um acordo com a mineradora Vale S.A. no valor de R$ 500 milhões, para a compensação e reparação integral dos danos causados pela elevação dos níveis de emergência da Barragem B3/B4 da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima.
O acionamento do nível 2 de emergência ocorreu em fevereiro de 2019 e o do nível 3 no mês de março seguinte. A elevação até o nível 3 de emergência, que é o máximo antes do rompimento, obrigou à evacuação imediata das comunidades residentes na zona de autossalvamento e em outros pontos da mancha de inundação, que engloba parte do território do distrito de São Sebastião das Águas Claras, também conhecido como Macacos.
Macacos é conhecido, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, como polo turístico e comercial, com vários estabelecimentos hoteleiros, trilhas ecológicas e restaurantes. O acionamento das níveis de emergência causou incontáveis danos coletivos e difusos, incluindo os de natureza socioeconômica.
Por isso, o acordo estabeleceu que a Vale implemente um Plano de Reparação e Compensação Integral que contemplará três programas: transferência de renda; requalificação do comércio e turismo; fortalecimento do serviço público municipal e demandas das comunidades atingidas.
O programa de transferência de renda prevê o pagamento de R$ 77,5 milhões diretamente às pessoas atingidas, em 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas partir de janeiro de 2023, e 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas a partir de janeiro de 2025.
A requalificação do comércio e turismo, por sua vez, foi subdividido em quatro eixos temáticos: infraestrutura, paisagismo e urbanismo; informação e segurança; ecoturismo e apoio ao empreendedor.
Já o eixo temático de infraestrutura, paisagismo e urbanismo prevê investimentos em melhorias da sinalização de Macacos; construção de funicular, estacionamento, de um centro de informações turísticas e educação ambiental e cultural, campo de futebol, esplanada de eventos; recuperação dos pisos das ruas, entre outros. A Vale também deverá depositar R$ 1 milhão em conta judicial para uso na melhoria do transporte público do distrito.
No eixo temático de informação e segurança, a mineradora deverá elaborar e apresentar plano de trabalho para adequação e manutenção das rotas de fuga em Macacos para casos de emergência, que deverá ser aprovado pelas defesas civis Estadual e Municipal. Também deverá pagar R$ 700 mil para a que o Município de Nova Lima implante o sistema Olho Vivo e Wi-Fi naquela região.
No ecoturismo, a Vale deverá pagar R$ 3 milhões para que o Município de Nova Lima estruture a Unidade de Conservação do Parque Municipal de Feixos. O acordo também obriga a mineradora a transformar territórios de sua propriedade, nas imediações da Trilha Perdidas e no entorno da Estação Ecológica de Fechos e do Parque Estadual do Rola-Moça, em áreas de preservação e conservação ambiental e de recursos naturais, com perpetuidade, gratuidade, isolamento, conectividade com outras áreas protegidas e vedação de alteração.
No eixo de apoio ao empreender, a mineradora deverá fazer investimentos na construção de galpão de triagem de resíduos sólidos, na promoção do turismo em Macacos e na realização de eventos mensais, como festejos tradicionais e feiras de produtores.
Outros compromissos assumidos pela Vale são a destinação de R$ 100 milhões para um programa de fortalecimento do serviço público municipal e demandas da comunidade atingida (R$ 20 milhões serão destinados a iniciativas da comunidade, por meio do orçamento participativo) e a contratação de duas auditorias técnicas independentes: uma será responsável pela avaliação dos resultados do acordo e a outra deverá auxiliar as comunidades atingidas na concepção dos projetos.
Íntegra do acordo.
Fonte: MPF.