Sentença Minas Carvão

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022, 16h16

Associação Indígena Poty Guarani e Associacao Arayara de Educacao e Cultura ajuizaram em 09out.2019 ação civil pública contra Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM e Copelmi Mineracao Ltda. visando à anulação do licenciamento de empreendimento 'Projeto Mina Guaíba'. Posteriormente, passaram a figurar como litisconsortes ativos o Conselho de Articulação do Povo Guarani - CAPG e a Comunidade da Aldeia Guarani Guajayvi (e54).

Veja na íntegra a sentença aqui: https://mpmt.mp.br/site/storage/webdisco/arquivos/Sentenc%CC%A7a%20Minas%20Carva%CC%83o.pdf

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