CRIMINOLOGIA VERDE, ABUSO ANIMAL E TRÁFICO NO BRASIL: REGULAÇÃO PENAL DEFICIENTE NA PROTEÇÃO EFETIVA DO MEIO AMBIENTE

quinta-feira, 03 de fevereiro de 2022, 10h29

RESUMO

O artigo analisa, sob a ótica da criminologia verde e do direito penal ambiental, a deficiência da legislação penal brasileira no tocante ao tráfico de animais, e tem por escopo alertar o leitor para a gravidade da conduta que atenta conta a dignidade animal e para a omissão do legislador na tipificação da conduta. A pesquisa é de cunho bibliográfico e o método é o lógico-dedutivo.

PALAVRAS-CHAVE

Animais; tráfico; criminologia verde; direito penal.

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Fonte: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição

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