A pedido do MPMG, Justiça determina que município de Lavras adote medidas destinadas ao manejo populacional de cães e gatos

Acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública (ACP), a Justiça deferiu tutela de urgência, determinando ao município de Lavras, no Sul de Minas, a adoção de uma série de medidas destinadas ao manejo populacional de cães e gatos.
 

Conforme a decisão, o município deverá se abster de promover o extermínio de cães e gatos para fins de controle populacional, além de promover a esterilização gratuita de, no mínimo, 10% da população de cães e gatos da localidade por ano, o que representa cerca de 1.773 cães e 569 gatos, em mutirões trimestrais. Para isso, deverá utilizar técnica cirúrgica que cause o menor sofrimento aos animais, de maneira ética, com insensibilização, de modo que não se exponha o animal a estresse e a atos de crueldade, abuso ou maus-tratos.
 

Também foi determinado à Administração Municipal que observe, no recolhimento de cães e gatos, os procedimentos mínimos de manejo, de transporte e de guarda que assegurem o bem-estar do animal, definidos na Lei 13.426/2017 e na Lei Estadual 21.970/2016. Cães e gatos recolhidos por órgãos ou entidades públicas também não poderão ser entregues para a realização de pesquisa científica ou apresentação em evento de entretenimento. Além disso, o município deverá apresentar relatórios trimestrais que comprovem os números de esterilizações de cães e gatos.
 

A decisão é fruto de um Inquérito Civil Público instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Lavras para apurar a omissão do município no controle da população de cães e gatos, responsável por causar graves problemas ambientais, especialmente por ofensas aos animais domésticos. Segundo a Promotoria, a Administração municipal foi convidada para aderir ao Programa Regional em Defesa Vida (Prodevida), que oferta apoio e estruturação aos serviços públicos encarregados da execução das ações de controle populacional de cães e gatos, mediante participação gratuita, mas recusou o convite.
 

De acordo com Parecer Técnico apresentado pelo MPMG, há, no município de Lavras, um cão ou gato, domiciliado ou não, para cada 4,5 habitantes, número superior ao apresentado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que, para os países emergentes, estabelece a proporção média de um cão para cada 10 humanos e, em relação aos felinos, considerava-se o total de 20% da população canina estimada.
 

Conforme a ACP, o descontrole dessa população de animais oferece riscos à saúde pública, já que podem ser disseminadas zoonoses importantes, como raiva e leishmaniose por cães, e a esporotricose por gatos. Entre os anos de 2017 e 2019, por exemplo, o município de Lavras registrou oito casos de Leishmaniose Visceral Humana e 143 cães reagentes no teste de triagem (TR DPP). Além disso, no período de um ano, entre os meses de junho de 2019 e 2020, foram registrados 41 casos de esporotricose em felinos, tendo os animais sido sacrificados em função do diagnóstico.


Fonte: Ministério Público de Minas Gerais