MP debate participação da sociedade em órgãos ambientais

A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos os brasileiros o direito de participar da formulação de políticas públicas nas mais variadas áreas – entre elas, a ambiental. Por isso, a representatividade da sociedade civil nas decisões relacionadas ao meio ambiente deve ser garantida pelos gestores públicos.
 

Para debater os desafios envolvidos na estruturação dos órgãos ambientais municipais e a efetiva participação da população nas deliberações relacionadas ao meio ambiente, o MPPR realizará uma live no dia 7 de outubro, às 10 horas. Podem participar integrantes do MP brasileiro, gestores públicos e comunidade interessada.

Participantes – O encontro virtual é promovido pelo MPPR, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo e da Escola Superior.

Ele terá a participação do advogado e professor de Direito Ambiental Celso Alves de Araújo, especialista na área, que ocupa atualmente o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente de Guarapuava. Araújo atuou por muitos anos no Instituto Ambiental do Paraná, onde se aposentou.

Também participará da live o promotor de Justiça do MPPR Alexandre Gaio, coordenador em exercício do Caop de Proteção ao Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo. O promotor também é responsável pela regional de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema).

Clique aqui para acessar a transmissão.


Fonte: MPPR