MPMG promove ação educacional para discutir os 40 anos da legislação ambiental, cenários e perspectivas para as futuras gerações

Promover a conscientização e orientar acerca de temas ambientais importantes, auxiliar na atividade funcional e promover debates entre diferentes organizações são alguns dos objetivos do evento

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), reuniu entre os dias 26 e 27 de agosto, em ambiente virtual, promotores e procuradores de Justiça de Minas Gerais e outros estados, ex-ministros do Meio Ambiente, senador, advogados, professores e jornalistas para um debate sobre Direito Ambiental. A ação educacional 40 anos da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA): em Defesa das Futuras Gerações abordou questões como os 40 anos da Lei nº 6.938/81, segurança jurídica, crescimento econômico com desenvolvimento sustentável, defesa da fauna e a possível criação de um código nacional de meio ambiente.

A abertura do evento foi conduzida pela diretora do Ceaf, procuradora de Justiça Elaine Martins Parise. “Foram duas manhãs de muito aprendizado e de excelentes apresentações. Agradeço especialmente aos expositores e debatedores que aceitaram o convite do MPMG para exposição de ideias e conhecimentos sobre essa temática tão importante ao Ministério Público e a sociedade. Os desafios são enormes, mas temos que seguir firmes pela preservação ambiental, pois só assim poderemos garantir, para as futuras gerações, um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, ressalta.
 

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, que participou da abertura dos trabalhos, “é um orgulho para Minas Gerais sediar um evento desta magnitude, com palestrantes da envergadura dos professores Antônio Anastasia, Édis Milaré, Paulo Affonso Leme Machado e José Carlos de Carvalho, para falar sobre a Lei Ambiental, de 1981, que é atual, contemporânea e visionária. Ela deu ao Brasil a perspectiva da proteção ambiental”, afirma.
 

Ainda segundo Jarbas Soares, a legislação traz os conceitos e os instrumentos inovadores para a atuação dos órgãos ambientais, especialmente para o MP. “Pela primeira vez se falou em responsabilidade objetiva, indicando os meios cíveis para a atuação das instituições em defesa do meio ambiente e os caminhos para a execução da proteção ambiental jurídica. Não vamos arrefecer em nossa luta, que é grande e constante. Sempre que conseguimos tirar uma legislação do papel, ocorre alguma alteração. É uma triste realidade, mas quero destacar que vamos continuar criando as melhores formas para buscar a proteção ambiental, para as futuras gerações, guardando o nosso país”, conclui Jarbas.

A ação educacional foi idealizada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto. “A ideia foi fazer um evento multidisciplinar, de várias áreas, para que essa ação educacional resulte em um legado na otimização do trabalho dos vários atores envolvidos na defesa do meio ambiente. Foram dois dias para comemorarmos e discutirmos a história da Lei 6938/81, o futuro da nossa legislação e, sobretudo, para trazermos a vigilância constante a fim de que possamos continuar aplicando o arcabouço jurídico disponível, visando a segurança jurídica e, acima de tudo, a proteção do meio ambiente e evitando retrocessos”, destaca.
 

Ainda conforme Carlos Eduardo, “se hoje o MPMG é mais forte depois dos desastres ocorridos, isso se deve a uma legislação mais forte. A promoção da Justiça e a luta pelo meio ambiente para as futuras gerações é algo que pode amesquinhar uma vida quando é pequena a alma, mas é uma luta que pode agigantar uma pequena alma para continuar lutando”, enfatiza.

O senador Antônio Augusto Anastasia inaugurou o painel “Reminiscências Históricas” e enfatizou a importância de se trabalhar a segurança jurídica de forma a garantir o equilíbrio entre o meio ambiente sustentável, o desenvolvimento social e a economia. “A área ambiental, por sua natureza, apresenta competência conflituosa entre os três entes da Federação e, por isso, demanda muita atenção. Os conflitos geram muita instabilidade e o grande número de projetos de leis na área ambiental não é nada positivo. Em que pese a questão ambiental necessitar de atualização constante, o que vemos é a mera reação à efetividade das leis, gerando imensa insegurança jurídica” destaca.
 

Conforme Anastasia, o tema ambiental está umbilicalmente ligado ao econômico. “A visão da sustentabilidade ambiental é a visão mais correta e temos que proteger até a exaustão, mas não podemos fechar os olhos à sobrevivência econômica e de um modo geral das próprias empresas que geram riqueza. Esse equilíbrio acaba sendo afetado pelo quadro negativo do ambiente econômico de investimentos em razão de uma insegurança gratuita que gera mais projetos de alterações normativas, gerando um ciclo perverso”, afirma o senador.

Ao concluir, Anastasia destacou a proposta para um decreto que cria o mecanismo de autocomposição extrajudicial nos conflitos ambientais, envolvendo o judiciário, os empresários, o Ministério Público, a Advocacia-Geral do Estado, que, segundo ele, levar-se-ia à segurança jurídica. “Essa proposta é uma luz que complementa o arcabouço normativo e leva, sob o ponto de vista prático, ao equilíbrio social e econômico, diminuindo os litígios e a judicialização, para um ambiente econômico mais tranquilo, que não gerará pressões legislativas para casos concretos”, desta.

O fotógrafo Sebastião Salgado, mineiro de Aimorés, conduziu abertura da ação educacional no segundo dia de atividades e destacou “que o promotor de Justiça e juiz de Direito são as grandes autoridades de um município, em se tratando de cidades do interior. Quando os dois atuam juntos em prol da sociedade o poder de transformação é muito grande. Eles são a última instância na defesa do meio ambiente e estão presentes em praticamente em todos os municípios brasileiros”, ressalta.
 

Ainda de acordo com Sebastião, “participar de um evento como esse, podendo contribuir com promotores e procuradores de Justiça, significa muito para mim. Isso é positivo. Isso é sério e muito importante para todos nós”, afirma.


Painéis da ação educacional

Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA): Reminiscências históricas; PNMA: Desafios atuais; O movimento ambientalista e a PNMA; A PNMA e a proteção da fauna; e Perspectivas para o futuro da PNMA.
 

Palestrantes e debatedores

Senador, Antonio Anastasia; advogado e procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Édis Milaré; professor e promotor de Justiça aposentado do MPSP, Paulo Affonso Leme Machado; procurador de Justiça do MPMG, Antônio Sérgio Rocha de Paula; jornalista e escritora, Cristina Serra, ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Siva; ex-ministro do Meio Ambiente, José Carlos de Carvalho; coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto; fotógrafo e fundador do Instituto Terra, Sebastião Salgado; fundador do SOS Mata Atlântica, Fábio Feldmann; jornalista e diretora de políticas públicas do SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro; GreenPeace Brasil; Fabiana Alves; presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Cristina seixas Graça; diretora técnica do Fórum Nacional de Defesa dos Animais (FNDPA), Vânia Plaza Nunes; deputado federal, Ricardo Izar; juiz federal e professor da Universidade Federal do Paraná, Vicente de Paula Ataíde Júnior; promotora de Justiça do MPMG, Luciana Imaculada de Paula (Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna); deputado federal Rodrigo Agostinho; promotora de Justiça do MPMG Carolina Frare Lameirinha; e o deputado estadual, João Vítor Xavier.


Fonte: MPMG