MP REQUER INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES DE USINA TERMOELÉTRICA JÁ CONDENADA POR POLUIÇÃO AMBIENTAL EM GOIÂNIA

O Ministério Público de Goiás (MPGO) requereu tutela provisória incidental de urgência (liminar) em ação civil pública contra a Usina Xavantes S/A, para garantir o cumprimento de sentença que determinou a adequação da termoelétrica, instalada em Goiânia.

São réus nesse processo também o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Estado de Goiás.

São pedidos na tutela:
- Interdição imediata das atividades da usina, desenvolvidas no Setor Chácara Bom Retiro, em Goiânia, até o trânsito em julgado da sentença (quando não cabe mais recurso), ou a comprovação da eficiência do projeto técnico de isolamento acústico de todo seu parque;
- Proibir a termoelétrica de emitir ou propagar sons ou ruídos em níveis superiores àqueles estabelecidos pela legislação;
- Proibir o ONS de determinar a ligação ou a produção de energia por parte da empresa até a comprovação da execução e eficiência do aprovado pelo órgão ambiental competente;
- Que seja oficiado à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), dando-lhe conhecimento da cautela concedida e determinando-lhe a realização de fiscalização do cumprimento da ordem judicial;
-  Fixação de multa diária de R$ 200 mil, caso a liminar seja descumprida, a ser revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Goiânia.


A empresa voltou à irregularidade em 2020

A ação, movida em 2014 pelo promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, resultou na condenação dos réus, após longa disputa judicial entre as partes.

No entanto, desde outubro de 2020, a empresa voltou a funcionar ininterruptamente 24 horas, mesmo sem licenciamento ambiental, assim como não demonstrou as medidas adotadas para conter a poluição sonora. Mesmo assim, a ONS e a Aneel deram continuidade ao seu funcionamento irregular.

Foi constatada também a omissão da  Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em relação às suas responsabilidades. Após requisição do MP, no entanto, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) vistoriou o local e lavrou três autos de infração pelas irregularidades apontadas pelo MP, (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)


Fonte: MPGO