PGJ vai ao STJ por anulação de acórdão que não ouviu Ministério Público em 1° e 2° graus

Processo foi extinto em decisão monocrática

A Procuradoria-Geral de Justiça foi ao Superior Tribunal de Justiça pedir a anulação de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que extinguiu um processo sem que houvesse participação do Ministério Público.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra decisão de primeiro grau que deferiu o pedido do Ministério Público de antecipação dos efeitos de tutela jurisdicional. Porém, em decisão monocrática, o relator decidiu determinar a extinção do processo por falta de interesse processual. O Ministério Público interpôs agravo interno e, após seu não provimento, interpôs recurso especial, negado na origem. Interposto agravo em recurso especial, sobreveio a  decisão monocrática, questionada pela PGJ.

Para a chefia do MPSP, a decisão do Tribunal paulista é nula pela ausência de participação do Ministério Público no feito. "De fato, interposto o agravo de instrumento pela Fazenda Pública, em ação ajuizada pelo Ministério Público, não houve intimação do órgão ministerial de primeira instância para a apresentação de contraminuta, tampouco do Ministério Público do Estado de São Paulo para apresentar parecer em 2ª instância", diz o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, no memorial.

Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo