Com base na Convenção da Haia, Defensoria Pública busca retorno de criança retida no Paraguai

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – DPE-MT solicitou o retorno imediato ao Brasil de uma criança que estaria retida no Paraguai de forma irregular com a mãe. O pedido, encaminhado ao  Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça – SNJ, teve como base a Convenção da Haia.

Conforme informações da DPE-MT, a genitora, que é paraguaia, teria levado a criança ao país vizinho sem avisar o pai da criança, e estaria dificultando o contato entre eles. O genitor, por sua vez, alega ter provas da instabilidade emocional e psicológica da mulher, e  que ela deixa a criança com desconhecidos para supostamente trabalhar com programas.

Brasil e Paraguai são signatários do tratado internacional, o que permite a cooperação bilateral obrigatória, devendo ambos agir por meio da Autoridade Central, no caso do Brasil a SNJ, para cumprir os parâmetros previstos na Convenção. 

Entre os procedimentos definidos como padrão estão o de localizar a criança, tomar medidas preventivas, facilitar o retorno voluntário ou judicial e proteger o melhor interesse. O artigo 12 do mesmo decreto também estabelece que se a criança tiver sido subtraída de forma ilícita, a menos de 1 ano, o retorno dela deverá ser feito de forma imediata ao seu país de residência.


Fonte: IBDFAM