Indígena consegue primeiro registro civil depois de adulto

No Mato Grosso, um homem indígena, com Síndrome de Down, conseguiu o primeiro registro civil depois de adulto, com apoio da Defensoria Pública de Mato Grosso – DPEMT. O homem não possuía qualquer documento que comprovasse a existência legal, como certidão de nascimento, filiação ou origem étnica identificada.

Conforme informações da DPEMT, o homem foi abandonado já adulto em um abrigo, em Sinop, a 503 km de Cuiabá, onde vive atualmente. Pela falta de documentos, ele vivia em condição de hipervulnerabilidade, sem acesso aos direitos básicos, como benefícios assistenciais, saúde, educação e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Sistema Único de Saúde – SUS.

A 3ª Vara Cível de Sinop havia negado o pedido de registro civil sob alegação de que não havia elementos suficientes para autorizar a medida de forma imediata. Após a Defensoria recorrer ao Tribunal de Justiça, a desembargadora responsável pelo caso reconheceu a exclusão social e o direito fundamental à existência formal de pessoa humana.

Com a decisão, ele poderá emitir os RG, CPF e cartão do SUS, além de solicitar benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada – BPC. Dados complementares, caso descobertos futuramente, poderão ser acrescentados ao registro por averbação judicial, sem a necessidade de uma nova ação.


Fonte: IBDFAM