Violência doméstica: audiência de conciliação é suspensa por risco à integridade

A Justiça da Bahia suspendeu a realização de uma audiência telepresencial de conciliação para dissolução de união estável por considerar risco à integridade física e emocional de uma vítima de violência doméstica. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA considerou que a audiência poderia expor a mulher a risco de constrangimento e danos psicológicos.

Ao solicitar o cancelamento da audiência de conciliação, a mulher alegou que a presença, ainda que virtual, do ex-companheiro, poderia causar danos à sua saúde emocional e física.

A decisão considerou o histórico de violência doméstica, demonstrado por documentos, como o boletim de ocorrência, e provas de lesões físicas. Segundo a relatora do caso, embora a conciliação seja um importante método de resolução de conflitos no Direito de Família, as circunstâncias do caso exigem mais cautela.

Ainda conforme a magistrada, a medida protetiva concedida em favor da autora e as evidências de contato incessante por parte do ex-companheiro indicam a urgência de suspender a audiência de conciliação para resguardar a integridade da mulher.

Assim, foi determinado o prosseguimento da ação sem a realização da audiência, mas sem prejuízo de eventual acordo entre as partes ser apresentado por escrito. O caso tramita em segredo de Justiça.

Processo: 8054037-83.2024.8.05.0000.


Fonte: IBDFAM