TJSP: condomínio deve indenizar moradora após divulgação de briga conjugal
quarta-feira, 19 de junho de 2024, 15h21
Em São Paulo, uma mulher que teve vídeo de briga conjugal em um elevador vazado deverá ser indenizada pelo condomínio. A decisão unânime da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação e fixou a reparação em R$ 8 mil por danos morais.
No caso dos autos, as imagens de câmeras de segurança do elevador do condomínio gravaram uma briga da autora com o ex-companheiro. O conteúdo foi compartilhado em grupos de trocas de mensagens.
Ao avaliar o caso, o relator concluiu como incontroversa a responsabilidade do réu pela guarda dos vídeos realizados pelo seu sistema de monitoramento interno, “devendo ser responsabilizado pelo vazamento de conteúdo que cause lesão a direito da personalidade aos envolvidos”.
Apelação: 1052125-66.2022.8.26.0224
Fonte: IBDFAM