CNB revela que Brasil tem média de oito casamentos por dia envolvendo menores de idade

No Brasil, a média de casamentos envolvendo menores de idade é de oito por dia, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – CNB divulgados pelo G1.

Segundo o órgão, foram contabilizadas 718 uniões oficiais no Brasil envolvendo menores de idade nos três primeiros meses de 2023.

As uniões não necessariamente envolvem um maior de idade e um adolescente. Em alguns casos, o casamento pode se dar também entre dois adolescentes.

Vale ressaltar que tais uniões são registradas em cartórios e estabelecidas dentro da lei. Desde 2019, o Brasil permite o casamento de menores de 18 anos a partir da chamada "idade núbil", ou seja, quando adolescentes completam 16 anos.

Para a formalização é necessária a autorização legal dos pais ou responsáveis, de acordo com o Código Civil (Lei 10.406/2002).

A proibição de casamento para menores de 16 anos passou a valer a partir da Lei 13.811/2019.

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Fonte: IBDFAM