Famílias monoparentais são foco de artigo na 53ª edição da Revista Científica do IBDFAM

Entre os destaques da 53ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “A criação do programa de espaço infantil noturno como ação afirmativa no diálogo cidade-universidades: uma reflexão sobre famílias monoparentais e a atuação do Estado na proteção às famílias”, de autoria do especialista Ícaro Jorge da Silva Santana, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

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No artigo, o autor analisa o Projeto de Lei 81/2018, da Câmara Municipal de Salvador, a partir do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no  âmbito do Município de Salvador (Lei 9.451/2019), com base nos conceitos de famílias monoparentais e da garantia da dignidade.

De acordo com Ícaro, o objetivo é promover uma compreensão interdisciplinar entre as políticas públicas de ações afirmativas e a proteção das famílias monoparentais pelo Estado. O autor acredita que o tema “desloca a ótica privatista de famílias para o foco na formulação de políticas públicas voltadas ao bem viver das famílias monoparentais, num cenário do qual mulheres negras mães solo são afetadas pelo racismo estrutural e pelo machismo”.

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Fonte: IBDFAM