Readequação sexual deixa de ser obrigatória para retificação de documentos de pessoas trans em Hong Kong

Uma medida que impedia pessoas trans de retificar o gênero em documentos, a não ser que elas se submetessem a cirurgias de readequação sexual, foi derrubada pelo Supremo Tribunal de Hong Kong na última segunda-feira (6).

A Corte definiu a política como inconstitucional e violadora de direitos. "A consequência é colocar pessoas no dilema de ter que decidir entre sofrer violências constantes ao seu direito de privacidade ou se submeter a cirurgias altamente invasivas e medicamentos desnecessários, o que infringe o direito delas à integridade do corpo", afirmaram os juízes.

O caso chegou ao Supremo Tribunal honconguês por meio do ativista trans Henry Tse e outro homem trans chamado Q. Ambos foram impedidos de retificar seus documentos de identidade.

Os dois passaram por acompanhamento psiquiátrico, tratamentos hormonais e procedimentos cirúrgicos como mastectomia, mas os responsáveis pelos registros civis exigiram a cirurgia de readequação sexual para autorizar a alteração formal de gênero nos documentos.

Tse, ativista da ONG Transgender Equality Hong Kong, emitiu comunicado em que celebrou a decisão.

"O resultado de hoje é justiça feita com atraso. Vou continuar a trabalhar para plantar a semente do movimento pelos direitos das pessoas trans. Acredito que algum dia teremos sucesso e receberemos o arco-íris de braços abertos", afirmou.

No Brasil, desde 2018, decisão do Supremo autoriza a mudança de prenome e gênero em registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Por aqui houve, inclusive, um aumento de 70% no volume de registros de mudança de nome e gênero em cartórios de registro civil entre 2021 e 2022.


Fonte: IBDFAM