Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Leilão de imóvel utilizado para moradia de família é suspenso após demonstração de perigo de dano

sexta-feira, 02 de dezembro de 2022, 09h40

O leilão judicial de um imóvel por inadimplência da adquirente foi suspenso após ficar demonstrado que a mulher utiliza o bem para sua moradia e de sua família. A decisão é da 8ª  Vara Cível de Porto Velho, em Roraima.

A mulher pleiteou na Justiça a anulação do leilão extrajudicial do imóvel. Ela alegou que passou por dificuldades financeiras em decorrência da pandemia e, por conta disso, está inadimplente com o contrato de alienação fiduciária de seu imóvel com o banco.

Ao analisar o pedido, a juíza da 8ª Vara verificou que o perigo de dano ficou demonstrado.

Nesse sentido, em caráter liminar, a juíza deferiu a tutela de urgência para determinar que a instituição financeira suspenda o procedimento de execução extrajudicial e o leilão do imóvel.

Também foi determinada a manutenção da posse do bem à autora.

Processo 7061620-33.2022.8.22.0001


Fonte: IBDFAM


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